Page 5 - O Elo - Janeiro 2025

Entrevista
práticas efetivas de promoção da saúde mental e do
bem-estar de seus trabalhadores.
A certificação será concedida às empresas que
atende a critérios específicos estabelecidos pela lei,
abrangendo ações e políticas voltadas para a saúde
mental e o bem-estar no ambiente de trabalho. A Lei
14.831/24 ainda está em processo de regulamentação.
Como o gerenciamento de riscos psicossociais
pode ser integrado ao Gerenciamento de Risco
Ocupacional (GRO) previsto na NR 01?
A NR-01 em seu capítulo 1.5, estabelece o
gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO),
determinando as condições e exigências para a
elaboração do Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR).
O gerenciamento de riscos ocupacionais deve
abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos,
químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos
relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os
fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. saúde ocupacional, e pouco se faz para a vigilância
Portanto, o GRO deve ter um processo contínuo
e sistemático de identificação dos fatores de risco
psicossociais relacionados ao trabalho, bem como
sua avaliação e o controle desses riscos ocupacionais,
com a finalidade de proporcionar locais de trabalho
seguros e saudáveis, prevenir lesões e agravos à
Foto: Arquivo Pessoal legal de prevenir doenças ocupacionais, incluindo
“A importância do Janeiro Branco para a sensibilização e a
necessidade de quebrar tabus e estigmas sobre o tema”
saúde relacionados com o trabalho e melhorar o
desempenho em Segurança e Saúde do Trabalho nas
organizações.
Ocorre que, essa integração dos fatores de
risco psicossociais relacionados ao trabalho deve
estar ajustado com fatores ergonômicos da NR-17
(Ergonomia), incluindo a realização da avaliação
ergonômica preliminar (AEP) ou da análise ergonômica
do trabalho (AET) pelo empregador.
Quais práticas organizacionais você já encontrou
em empresas que podem servir de exemplo positivo
no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores?
Encontrei bem pouco, e a grande maioria nada
faz, basicamente as empresas estabelecem um canal
de comunicação com os trabalhadores e durante
os exames médicos obrigatórios a equipe de saúde
ocupacional busca informações sobre a demanda
espontânea de empregados que procurem seus
serviços médicos, na linha da vigilância passiva da
ativa da saúde ocupacional com a coleta de dados
sobre sinais e sintomas de agravos à saúde, o trabalho
preventivo em si.
Algumas empresas possuem no seu organograma
uma equipe de Assistência Social, que conseguem
identificar, abordar e tratar o trabalhador, mas muitas
vezes a fonte do fator de risco não é eliminada.
Como as empresas podem cumprir sua obrigação
transtornos mentais, conforme estabelece o artigo
19 da Lei nº 8.213/1991?
Reconhecer a presença dos fatores de risco
psicossociais relacionados ao trabalho dele é o primeiro
passo, pois os dados de exposição e a natureza do
adoecimento dos trabalhadores permitem concluir
que o fator de risco psicossocial requer uma atuação e
um dever das empresas no que se refere ao princípio
fundamental da indisponibilidade da saúde do
trabalhador e do risco ocupacional mínimo regressivo.
Portanto, as empresas devem ter um processo
contínuo e sistemático de identificação dos fatores de
risco psicossociais relacionados ao trabalho, bem como
sua avaliação e o controle desses riscos ocupacionais.
Quais são os maiores desa os para os auditores
scais ao scalizar a saúde mental no ambiente
de trabalho, considerando a subjetividade e a
complexidade do tema?
Primeiro desafio é no procedimento fiscal
www.sinpait.org.br 05