Page 4 - O Elo - Janeiro 2025

Entrevista
Trabalho Decente, indicam quais os transtornos mentais
relacionados ao trabalho mais comuns no Brasil, que
geram afastamentos previdenciários pelo INSS: as
reações ao “stress” graves e transtornos de adaptação, a
depressão e episódios depressivos, e outros transtornos
ansiosos e fóbicos.
O tema de saúde mental desencadeou a
campanha “Janeiro Branco”, iniciativa, criada em 2014
e reconhecida oficialmente, em 2023, pela Lei Federal
14.556, tornando importante marco no calendário
brasileiro, chamando a atenção para as questões
relacionadas à saúde mental e criando espaços de
diálogo sobre o tema. Nesse ano de 2025, o tema da
campanha Janeiro Branco foi: “O que fazer pela saúde
mental agora e sempre”.
A importância do “Janeiro Branco” para a
sensibilização e a necessidade de quebrar tabus e
estigmas sobre o tema, além disso, contribui para o
fortalecimento de políticas públicas de saúde mental.
No contexto das scalizações realizadas, quais
são os principais fatores de risco psicossocial que
você tem identi cado nos ambientes de trabalho?
Os dois fatores de risco psicossocial mais comuns
identificados são as metas inalcançáveis e as jornadas
de trabalho extensas e exaustivas, ocorre que, esses
dois fatores de riscos psicossociais estão associados
não somente as doenças do trabalho, mas são fatores
causais de acidentes do trabalho típicos, pois são
fatores com razões sistêmicas ou organizacionais.
Existem diversos fatores de riscos psicossociais
nos ambientes de trabalho, entre eles: a falta de
uma gestão transparente, a má comunicação, as
deficiências na liderança, a falta de clareza sobre os
objetivos organizacionais e a estrutura organizacional
com conflitos internos, os chefes autoritários, os
preconceitos, as competições e a ausência de um
plano de carreira.
Além disso, as empresas impõem aos trabalhadores
um alto desempenho, muita concentração, mudanças
de turno, pressões extremas com funcionários
sobrecarregados.
Até situações mais simples são evidenciadas pela
auditoria fiscal do trabalho, como a proibição de uso
do banheiro.
A legislação atual, como a NR 17 sobre ergonomia
e a seção XIV da CLT, que trata da prevenção da
fadiga, é su ciente para abordar questões de saúde
mental no ambiente de trabalho? Quais aspectos
precisam ser aprimorados?
04 www.sinpait.org.br
Atualmente, a CLT cita apenas na prevenção da
fadiga as questões físicas, como o peso máximo
que um empregado pode remover individualmente
e os assentos que assegurem postura correta ao
trabalhador, não abordando as questões de saúde
mental no trabalho.
Em outro ponto a CLT cita que o empregador
pode exigir, a critério médico, a realização de exames
complementares para apuração da capacidade ou
aptidão física e mental do empregado para a função
que vai exercer. Observa-se que não temos o tema da
saúde mental inserida na CLT.
A NR-17 estabelece as diretrizes e os requisitos que
permitam a adaptação das condições de trabalho às
características psicofisiológicas dos trabalhadores, de
modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e
desempenho eficiente no trabalho.
Importante destacar que a NR-17 determina
que a organização do trabalho é um dos aspectos
que devem ser tratados para as condições de
trabalho, levando em consideração: as normas
de produção, o modo operatório, a exigência de
tempo, o ritmo de trabalho, o conteúdo das tarefas
e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e
os aspectos cognitivos que possam comprometer
a segurança e a saúde do trabalhador.
Observa-se que já estão presentes na NR-17,
dentro do capítulo 17.4, que trata da organização do
trabalho, os elementos para a realização da avaliação
ergonômica preliminar (AEP) ou da análise ergonômica
do trabalho (AET) pelo empregador.
Apesar de a NR-17 já estar apta para produzir
seus efeitos em abordar questões de saúde mental
no ambiente de trabalho, eu entendo que poderia
ser aprimorado e definindo com maior grau de
informações, os requisitos exigidos pela NR-17 para
a identificação dos fatores de risco psicossociais
relacionados ao trabalho e orientar e fornecer subsídios
para a determinação das medidas de prevenção a
serem tomadas para esses fatores de risco.
Nesse sentido, poderia ser constituído um anexo
da NR-17 sobre o tema, seja ele normativo ou
complementar, apresentando informações adicionais
para facilitar a compreensão ou utilização da NR-17.
Por fim, gostaria de destacar a Lei 14.831/24,
sancionada em 27 de março de 2024, que institui
o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
e estabelece os requisitos para a concessão dessa
certificação. A lei é originária do projeto de lei (PL
4358/2023) da deputada federal Maria Arraes, e visa
reconhecer e incentivar as empresas que implementam