Page 16 - O Elo - Janeiro 2025

Trabalho intermitente

principalmente, já vinham começando social aos trabalhadores que estavam com indústria e comércio aquecidos,
a usar trabalhadores intermitentes e, na informalidade (ADI 5826, ADI 5829 é comum que os empregados
com o questionamento no Supremo, e ADI 6154). tenham que chegar antes ou até
as empresas calcularam que haveria Entre os quase 17 mil casos levados depois do fechamento contabilizando
uma grande confusão se o modelo à Justiça, a principal reclamação dos o estoque.”

fosse invalidado”, afirma. “Como trabalhadores é o pagamento de Nos julgamentos, a Justiça do
validou, trouxe mais segurança verbas rescisórias, devidas quando o Trabalho avalia o preenchimento
jurídica. Então, com certeza deve empregado é demitido e que incluem, dos critérios elencados em lei para
aumentar o uso dessa modalidade de por exemplo, saldo de salário, férias, chancelar ou rechaçar as modalidades
contratação.” multa do FGTS e 13º salário. Segundo de trabalho. No Tribunal Regional do
Essa também é a aposta de Fabiano Rafael de Filippis, essa questão é Trabalho de Campinas (TRT-15), por
Zavanella, sócio do Rocha, Calderon especialmente preocupante no exemplo, os julgadores não aceitaram
e Advogados Associados. “A decisão caso do trabalho temporário, já que o argumento de uma fabricante de
do Supremo traz mais conforto e esses encargos cabem à empresa eletrônicos para defender a legalidade
previsibilidade para que os atores intermediadora, mas a contratante de um contrato de trabalho
do mercado possam se valer dessas pode ter de responder por eles temporário.
técnicas”, afirma ele, acrescentando subsidiariamente. A alegação foi de que a

que a definição pode destravar novas Outros pedidos comuns dizem contratação se deu em razão de
contratações. respeito à duração da jornada e a aumento extraordinário de demanda
No julgamento do STF, prevaleceu danos morais, o que, de acordo com decorrente do Dia das Mães e do
a divergência aberta pelo ministro o advogado, é até natural diante Natal. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara
Nunes Marques. Para ele, o trabalho da dinâmica de trabalho, já que as deu razão à trabalhadora e declarou
intermitente assegura os direitos contratações costumam aumentar a nulidade do contrato (processo nº
mínimos dos trabalhadores, como valor em épocas de maior demanda. “É 0010069-60.2020.5.15.0095).
da hora equivalente à do salário mínimo, importante fazer essa gestão para
descanso semanal remunerado, além contabilizar as horas extras e pagá-las Por Luiza Calegari
de melhorar o padrão de proteção corretamente, especialmente porque, Valor Econômico

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