Page 6 - O Elo - Janeiro 2025 - “Mudo o caminho, mas sigo caminhando”

Seu Direito

Foto: divulgação

Um direito pouco

conhecido

Aposentados com doenças que já enfrentam desafios de
graves podem ter direito à isenção saúde ou limitações decorrentes
de diversos tributos, além do da aposentadoria. No entanto,
Imposto de Renda (IR). O benefício muitas pessoas desconhecem esses
tem o objetivo de reduzir o direitos ou encontram dificuldades Dr. Bruno Cavarge
impacto financeiro sobre aqueles para acessá-los. Advogado do SINPAIT

Imposto de Renda:

quem pode ser isento?
quem pode ser isento?

A legislação prevê a isenção
do IR sobre os rendimentos de
aposentadoria e pensão para
portadores de doenças graves com
Foto: Banco de Imagem Lei nº 7.713/88, a lista de doenças
65 anos ou mais. De acordo com a

que garantem o benefício inclui
câncer (neoplasia maligna), doença
de Parkinson, esclerose múltipla,
cardiopatia grave, nefropatia grave,
hepatopatia grave, hanseníase,
paralisia irreversível e incapacitante,
síndrome da imunodeficiência
adquirida (AIDS), entre outras.
A isenção, no entanto, não se
aplica a outras fontes de renda,
como aluguéis ou atividades
autônomas. Para solicitar o
benefício, é necessário apresentar
um laudo médico oficial, emitido por
serviço médico da União, Estados
ou Municípios, e encaminhá-lo ao
órgão responsável pelo pagamento
da aposentadoria, como o INSS ou
institutos previdenciários estaduais
e municipais.

06 w
g.br
06 www.sinpait.org.br
.sinpait.or
w
w