Page 20 - O Elo - Agosto de 2025

Abuso

Efeito Felca nas relações trabalhistas

e a exploração do trabalho infantil

Publicado no início do mês, executa atividades de viés econômico; a menores de dezesseis anos, salvo
o vídeo-denúncia do youtuber é submetida a metas; e, à pressão na condição de aprendiz, a partir de
Felipe Bressanim Pereira, conhecido psicológica por resultados. quatorze anos.
como Felca, sobre exploração e Por mais que o ordenamento Por sua vez, a CLT dedica seu
abuso de crianças e adolescentes jurídico nacional proteja a criança e Capítulo IV à proteção do trabalho do
nas plataformas digitais, ganhou o adolescente contra a exploração, menor (artigos 402 a 441), reiterando
repercussão nacional, alcançando não existe uma regulamentação as proibições constitucionais e
mais de 46 milhões de visualizações. adequada contra esse tipo de regulamentando o contrato de
O impacto da denúncia levou trabalho digital. O artigo 227 da aprendizagem (entre 14 e 24 anos)

à prisão do influenciador Hytalo Constituição prevê que é dever da como um contrato de trabalho
Santos por exploração e exposição família, da sociedade e do Estado especial, de prazo determinado, de
de menores de idade em conteúdos assegurar à criança e ao adolescente no máximo dois anos (salvo em caso
produzidos para as redes sociais, direitos fundamentais e protegê- de aprendiz com deficiência), em

além de um debate importante no los contra todo tipo de negligência, que o empregador se compromete
Congresso Nacional sobre o Projeto discriminação, exploração, violência, com a formação técnico-profi ssional
de Lei 2628/2022, relativo à proteção crueldade e opressão. Este artigo e metódica do obreiro, conjugando
de crianças e adolescentes em foi regulamentado pelo Estatuto da trabalho e educação.
ambientes digitais. Criança e do Adolescente (ECA — Lei Diante da proibição de qualquer
No vídeo, Felca explica como nº 8.069/90). tipo de trabalho ao menor de 16 anos,
funcionam os algoritmos nas redes Adicionalmente, o artigo 7º, XXXIII, as crianças e jovens infl uenciadores
sociais e o sistema de monetização da CF, proíbe o trabalho noturno, digitais não poderiam exercer tais
das plataformas, alertando sobre perigoso ou insalubre a menores de atividades, salvo na hipótese de
a chamada adultização infantil, dezoito anos e de qualquer trabalho trabalho artístico infantil, autorizado
que ocorre quando as crianças
reproduzem comportamentos ou
consomem conteúdo do universo
adulto de forma precoce. Demonstra
ainda, como funcionam as redes
de pedofilia e a troca de conteúdo

de exploração infantil por meio das
plataformas digitais.
Para além do debate necessário a
respeito do combate à exploração e
abuso sexual de crianças e adolescente,
a discussão atinge uma das mais
antigas e persistentes chagas sociais: a
exploração do trabalho infantil.
Como as plataformas digitais
operam conforme a monetização Foto: Banco de Imagem Foto: Banco de Imagem
de engajamento, as crianças
tornam-se ativos valiosos. A busca
por visualizações e a consequente
mercantilização da exposição
torna a criança-influenciadora uma

verdadeira trabalhadora.
Trata-se de uma “forma moderna”
de trabalho infantil, na qual a criança

20 www.sinpait.org.br • O ELO agosto|2025