Page 15 - O Elo - Agosto de 2025

Agenda do Superintendente

Enatrab reforça papel da proteção ao trabalho

e destaca participação da Auditoria Fiscal

e da SRTE/SP

Foto: Arquivo Pessoal

Participantes do Encontro posam para foto em evento realizado pela Procuradoria Geral da União

A defesa dos direitos trabalhistas instituições de patrões e empregados. Além das contribuições de Marcus
e o fortalecimento das políticas Diminuir a litigiosidade é um caminho de Mello e Viviane Forte, o evento
públicas voltadas ao trabalho e ao para a concretização de direitos”, contou com falas da procuradora-
emprego estiveram no centro do afi rmou. Ele também lembrou que o geral da União, Clarice Costa Calixto,
4º Encontro Nacional Trabalhista Supremo Tribunal Federal deve, em da procuradora nacional da União
(Enatrab), realizado pela Procuradoria- breve, decidir sobre a obrigatoriedade do Trabalho e Emprego, Caroline
Geral da União (PGU) nos dias 4 e 5 de de contratação pelas regras da CLT, de Melo e Torres, e de magistrados
agosto, em São Paulo. O evento reuniu tema central para o futuro das relações dos TRTs da 2ª e da 15ª Regiões.
advogados da União, magistrados, trabalhistas. Todos defenderam a preservação
representantes do Ministério do Outro momento relevante foi a dos vínculos trabalhistas previstos
Trabalho e Emprego e autoridades palestra da auditora fi scal do Trabalho na CLT e na Constituição como

regionais para discutir os desafios Viviane Jesus Forte, coordenadora- condição essencial para a promoção
atuais das relações de trabalho no geral de Fiscalização em Segurança da justiça social.
país. e Saúde no Trabalho do MTE. Viviane Para a PGU, o Enatrab foi
Entre os destaques do apresentou um panorama das uma oportunidade de troca de
encontro, esteve a participação do normas regulamentadoras, com experiências entre advogados da
superintendente regional do Trabalho foco nas recentes alterações da NR- União que atuam em diferentes
e Emprego em São Paulo, Marcus 01 que tratam dos fatores de risco regiões do país, ao lado de
Alves de Mello, que ressaltou a psicossociais. O tema, cada vez mais autoridades do Judiciário e
importância da mediação institucional presente no mundo do trabalho, do Executivo, reafirmando o

para reduzir conflitos e assegurar reforça a importância da atuação da compromisso com a proteção ao
direitos. “Saímos do isolamento e hoje Auditoria Fiscal para garantir ambientes trabalho e a valorização das políticas
estamos fazendo a mediação entre as laborais mais seguros e saudáveis. públicas de emprego.

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