Page 17 - O Elo - Agosto de 2025

Leilões

Estudo de caso sobre a NR-12

é publicado na RTDJ

A juíza do trabalho Lorena de renovada e atualizada, estabelecendo Campinas (TRT-15).
Mello Rezende Colnago acaba novas regras, como a exigência de O texto também relembra
de publicar, na Revista Trabalho, laudos técnicos com Anotação de acidentes trágicos ocorridos em
Direito e Justiça (RTDJ), um artigo Responsabilidade Técnica (ART) máquinas sem dispositivos de
técnico que analisa um convênio para máquinas penhoradas e a proteção, reforçando a necessidade
firmado entre o Tribunal Regional capacitação de Ofi ciais de Justiça para de iniciativas preventivas. Para a
do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o identifi car irregularidades. Máquinas autora, o modelo paulista pode
Ministério Público do Trabalho da 2ª que não atendam às exigências de ser replicado nacionalmente,
Região (MPT-2) e a Superintendência segurança devem ser destinadas à assegurando que nenhum
Regional do Trabalho e Emprego em sucata, impedindo que voltem a ser trabalhador — seja empregado,
São Paulo (SRTE/SP). utilizadas em atividades produtivas. terceirizado ou autônomo —
O estudo examina a experiência De acordo com o artigo, essa esteja exposto a equipamentos em
institucional que busca impedir a cooperação entre Judiciário, condições inseguras.
venda de máquinas em desacordo Ministério Público e Auditoria Fiscal Doutora em Direito do Trabalho
com a Norma Regulamentadora do Trabalho representa uma boa e da Seguridade Social pela USP,
nº 12 (NR-12) em leilões judiciais. prática de governança pública, Lorena Colnago é juíza do TRT-2 e
Criada para garantir a segurança em que alia prevenção de acidentes à tem atuação destacada em temas
máquinas e equipamentos, a NR- proteção dos direitos fundamentais ligados à saúde e segurança no
12 é considerada fundamental na dos trabalhadores. A experiência, trabalho.
prevenção de acidentes graves no inicialmente restrita a São Paulo, já O artigo completo pode ser lido
ambiente de trabalho. foi expandida para outros estados no site da Revista Trabalho, Direito
A prática teve início em 2010, do Sudeste, como Minas Gerais e e Justiça (RTDJ) pelo link: https://
quando o convênio original foi Espírito Santo, e está em fase de revista.trt9.jus.br/revista/article/
firmado. Em 2025, a medida foi adesão no Rio de Janeiro e em view/153.

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