Page 9 - O Elo - Maio, Junho e Julho 2024

Artigo

MTE apresenta ações de combate ao

Trabalho Infantil na região de Sorocaba (SP)

Em Sorocaba e região, 27 municípios de São Paulo foram monitorados nos
primeiros seis meses de 2024. Mais de duas mil empresas foram investigadas por
irregularidades na contratação de estagiários, e 64 foram autuadas
por trabalho infantil e estágios irregulares

O Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) participou das comemorações
do Dia Mundial Contra o Trabalho
Infantil, celebrado no dia 12 de junho,
por meio da Gerência Regional do
Trabalho em Sorocaba (SP). O encontro
foi realizado para discutir ações e
políticas públicas destinadas a evitar
que as crianças trabalhem e sejam
exploradas. Coordenado pelo Fórum
de Combate Permanente ao Trabalho
Infantil (FPETI), o seminário aconteceu
no dia 10 de junho na sede do Sindicato
dos Metalúrgicos de Sorocaba.
Durante o encontro, o chefe

regional de fiscalização do trabalho,
Ubiratan Vieira, destacou que em
Sorocaba e região, 27 municípios de
São Paulo foram monitorados nos
primeiros seis meses deste ano. Mais de Foto: Banco de Imagem
duas mil empresas foram investigadas
por irregularidades na contratação de Durante o seminário ele defendeu cede para repartições públicas.
estagiários, e 64 foram autuadas por a atualização da Lei do Aprendiz nº Para Ubiratan, o projeto de
trabalho infantil e estágios irregulares. 8.711, de 2008. Para ele, a lei atual aprendizagem social é um passo
“Em Sorocaba e região, somente nos oferece espaço e muitas brechas para importante, mas ressalta a necessidade
primeiros seis meses de 2024, dois mil fraudes, especialmente contra crianças da fiscalização. “Um exemplo de parceria

casos de trabalho infantil em empresas e adolescentes. “A lei não estabelece é a atuação do Tribunal Regional do
foram investigados e 64 empresas o pagamento mínimo para bolsa Trabalho (TRT), que está intermediando
foram autuadas. estágio. Também não regulamenta com
Os estagiários estavam trabalhando robustez a participação dos Agentes 29 aprendizes cedidos por usinas para a
sem remuneração, embora a idade de Integração, nem das empresas que Universidade de São Paulo (USP), pela
mínima para estágio seja 16 anos. fazem intermediações”, afi rmou. segunda vez. Em Sorocaba, desde 2017,
Havia estagiários na função de picador Uma das soluções propostas os aprendizes começaram a prestar o
de fumo em tabacaria e pedreiro de foi a conversão dos estágios em aprendizado prático na Polícia Federal
construção civil. Além disso, foram aprendizagem e a regularização dos (PF). Este ano, mais três aprendizes vão
registrados com carteira assinada 26 adolescentes. Durante o evento, o se aperfeiçoar na PF a pedido do atual
adolescentes”, explica Ubiratan. presidente do TRT da 15ª Região, Samuel Delegado Regional, Eduardo Fontes.
Segundo o chefe regional de Hugo de Lima, falou da parceria de A Superintendência da Polícia Federal
fiscalização do trabalho, a maioria sucesso com o Ministério do Trabalho em São Paulo irá contratar mais seis
dos contratados como estagiários e Emprego e destacou que pretende aprendizes para esse projeto.”
são jovens entre 14 e 15 anos, incentivar cada vez mais a aprendizagem
mas estão exercendo funções de social. Nesse modelo, uma empresa que
trabalhadores e não de aprendizes, precisa cumprir cota, mas cujo local de Com Informações
conforme exige a legislação vigente. trabalho é hostil, contrata o jovem e o do MTE

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