Page 4 - O Elo - Maio, Junho e Julho 2024

Artigo

Foto: Arquivo Pessoal
As diversas entidades que
se manifestaram pontuaram a
necessidade de um trabalho articulado
e da luta coletiva, para sensibilizar
a sociedade e, principalmente, o
parlamento, para que a defesa dos
direitos dos aposentados, pensionistas
e idosos seja uma prioridade urgente
na agenda política nacional.

É mito ou verdade que se
aprovada a PEC 006/2024 o impacto
nos cofres da União será gigantesco?
MITO! O impacto imediato, no
primeiro ano do m da contribuição,
será de pouco mais de 6 bilhões.
Bem menos do que o arrecadado AFRESP realizou segunda edição do MOSAP em 17 de junho
em 2023 com o IRRF-Rendimentos
de Residentes no Exterior, que
apresentou uma arrecadação de R$
10,1 bilhões em 2023. cofres públicos de parte da estimada de notas técnicas e encaminhados a
renúncia? todos deputados e senadores.
É mito ou verdade que nem todos VERDADE! Mesmo que o
os servidores públicos aposentados aposentado e o pensionista não É mito ou verdade que a despesa
e pensionistas têm descontado consumam nada, já pagará valor com proventos de aposentadorias e
dos seus proventos a contribuição maior de imposto de renda. Por pensões de servidores civis da União
previdenciária? exemplo, caso o servidor ganhe R$ não correspondem nem a 1% do PIB?
VERDADE! Com a Emenda 1.000,00 a mais com a extinção, esse VERDADE! O valor da despesa
Constitucional 103/2019 os que valor aumentará R$ 275,00 reais no com aposentadorias e pensões
ingressaram na União a partir de imposto de renda. A sobra de R$ de servidores da União, em 2023,
2013 ou os que optaram pelo 725,00, se forem para o consumo chegou a 94 bilhões, com isso, não se
regime complementar não terão o de bens ou serviços, irão gerar uma pode atribuir à despesa com inativos
famigerado desconto. arrecadação de 30% em média para e pensionistas, a responsabilidade
Assim, com a redução de os cofres públicos, equivalente a R$ por desajustes nas contas públicas.
aposentados e pensionistas com 217,00. Ou seja, dos R$1.000, vão
direitos a proventos acima do car somente, em média, R$ 508,00 É mito ou verdade que se

teto do RGPS (antes de 2013) a líquidos para o inativo. aprovada a PEC 6 o impacto scal
receita obtida com essa taxação imediato não será relevante?
sofrerá, ano após ano, redução É mito ou verdade que não VERDADE! Conforme o texto da
gradual, chegando até a completa existe estudo sobre o impacto e a proposto, a extinção da contribuição

extinção. Ainda, os aposentados e renúncia scal nominal devido a PEC será gradativa, começando aos
pensionistas de alguns estados e 006/2024? 66 anos e com extinção total
MITO! Na elaboração do texto quando alcançado 75 anos, assim,
municípios pagam a contribuição a da PEC 6/2024, o Instituto Mosap, ocasionaria um escalonamento de
partir de um salário mínimo e não em conjunto com a assessoria do 10% ao ano. Contudo, no primeiro
referente ao teto do RGPS. Dep. Cleber Verde (MDB-MA) e ano, teríamos o maior impacto, este
especialistas, desenvolveram estudos que não seria maior que 6 bilhões
É mito ou verdade que se aprovada sobre o impacto fiscal e orçamentário, e, nos anos seguintes, mesmo de 1

a PEC 006/2024, imediatamente bem como sobre a viabilidade e os bilhão de reais.
aumentará a base de cálculo do efeitos econômicos positivos em caso
Imposto de Renda Retido na Fonte, de aprovação da PEC. Tais estudos Luis Alexandre de Faria
fazendo já o imediato retorno aos foram disponibilizados em formato Diretor de Política de Classe SINPAIT

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