Page 19 - O Elo - Fevereiro 2024

Foto: Banco de Imagem

Advogados, existem associações 11.795 e na Portaria nº 3.714, que o se for verificada a desigualdade,
de sindicatos patronais que regulamenta. “No escritório, temos as empresas com mais de cem
cogitam entrar com ações judiciais cerca de 400 advogados e existe um empregados deverão elaborar e
para questionar a publicação CBO único para a profissão. Se isso implementar um chamado Plano de
desses dados. “A ação visa mostrar for usado de forma generalizada Ação para Mitigação da Desigualdade
a incongruência que existe na poderá gerar uma grande distorção Salarial e de Critérios Remuneratórios
regulamentação [decreto e portaria porque não consigo discriminar se entre Mulheres e Homens.
que o regulamenta], que obriga o profissional é júnior, pleno ou O plano deverá estabelecer as
que as empresas sigam a LGPD, sênior”, diz Takano. medidas a serem adotadas com
mas ao mesmo tempo informem A Lei de igualdade Salarial metas e prazos. Na elaboração e na
os salários, as remunerações, os pretende traçar um plano para implementação do plano, deverá
bônus, a evolução salarial das extinguir diferenças salariais por ser garantida a participação de
pessoas. Ainda que se anonimize conta do gênero. A diferença representantes das entidades
os nomes das pessoas, é muito de remuneração entre homens sindicais e dos empregados.
fácil se descobrir”, diz. e mulheres no país vinha em Procurada pelo Valor, o
Além da preocupação com a tendência de queda até 2020. Em Ministério do Trabalho e Emprego
divulgação dessas informações, 2022, atingiu 22% - voltando ao não deu retorno até o fechamento
advogados também destacam que patamar de 2019. da edição.
podem haver discrepâncias na A remuneração mensal média
análise do Ministério do Trabalho, feminina, no período, foi de R$
ao levar em consideração os 2.416. A masculina, de R$ 3.099. Isso
cargos contidos na Classificação significa que uma brasileira recebe, Adriana Aguiar
Brasileira de Ocupações (CBO), com em média, 78% do que ganha um Fonte https://valor.globo.com/legislacao/
as respectivas atribuições. Esse homem. Os dados são do IBGE. noticia/2024/01/22/empresas-podem-
questionar-na-justica-relatorios-de-
critério está previsto no Decreto nº Depois da análise desses dados, transparencia-salarial.ghtml

www.sinpait.org.br 19