Page 17 - O Elo - Outubro 2023

Artigo

MTE interdita máquina após morte de trabalhador

atingido por madeira no interior de SP

O Ministério do Trabalho e Empre- Segundo o boletim de ocorrência, da cidade como morte suspeita. Algu-
go (MTE) interditou por pelo menos 15 Luciano operava a máquina quando um mas testemunhas e o responsável pela
dias a máquina que Luciano Elias Pereira bloco de madeira ficou preso. O funcio- empresa devem prestar depoimento à
Batista, de 28 anos, operava quando foi nário chamou um colega para ajudar, polícia nos próximos dias.
atingido por um bloco de madeira, em que removeu a trava de segurança do Em nota à TV TEM, a empresa in-
uma fábrica de Capão Bonito (SP). O aparelho. A madeira se soltou brusca- formou que está colaborando com
funcionário chegou a ser socorrido, mas mente e atingiu o peito do funcionário. as investigações e se solidariza com a
não resistiu aos ferimentos e morreu. Batista recebeu os primeiros socor- família e os amigos do trabalhador aci-
A Polícia Civil e fiscais do Ministério ros pelos funcionários da empresa, que dentado.
do Trabalho estiveram na empresa no acionaram o Corpo de Bombeiros e o
dia do acidente, 04 de outubro, e deram levaram para a Santa Casa de Capão Por g1 Itapetininga e Região
início às operações de investigação so- Bonito, mas não resistiu aos ferimentos. Colaboração do Diretor de Integração
bre a causa da morte do funcionário. O caso foi registrado na delegacia Fiscal Joaquim Gomes Pereira

Servidor público pode abrir empresa?

O serviço público é cheio de pecu- ta, cotista ou comanditário. Acom- Sou dono de uma empresa e passei
liaridades. Apesar de alguns privilégios, panhe abaixo como funciona cada em concurso público, o que fazer?
o servidor público também se depara modalidade: Caso, o futuro servidor seja um mi-
com algumas restrições. Por isso, é co- croempreendedor individual, ele pre-
mum que os candidatos a concurso Comanditário cisa dar baixa na empresa ou trocar a
público ou os próprios servidores te- A sociedade em comandita é for- modalidade para uma que seja possí-
nham a seguinte dúvida “o servidor pú- mada por dois tipos de sócios: coman- vel ter um administrador.
blico pode abrir empresa?”. ditário e comanditados. Caso não seja MEI e tenha um sócio,
Em regra, sim. Contudo, existem Os sócios comanditados têm res- o futuro servidor deve passar a função
algumas regras e limitações. Ao lon- ponsabilidade ilimitada. Já os sócios de gestão da empresa para o seu sócio.
go desse artigo, você vai entender comanditários possuem responsabi- Dessa forma, não haverá problemas
quais as possibilidades e como se lidades limitadas, dentro do valor do ou conflitos entre o acúmulo da função
dá esse processo. capital que foi investido. pública com o empreendedorismo.
De maneira geral, o servidor público Quais as possíveis penalidades para
pode abrir empresa, desde que ele não Acionista o servidor que tem empresa irregular?
seja o sócio administrador da empresa. O sócio acionista é detentor de al- Caso o servidor tenha uma empresa
Essa hipótese está prevista na lei gumas ações, sendo dono de parte da de forma ilegal e administração pública
8.112/90, que é a lei que rege o serviço empresa. tome conhecimento, será instaurado
público federal. Para os estados e muni- um PAD para investigar a avaliar o caso
cípios, a legislação pertinente deve ser Cotista em questão.
observada, mas a tendência é seguir as Já o sócio cotista é aquele que com- A depender da gravidade, o servidor
primícias do serviço público federal. pra uma parte de um fundo de investi- pode ser demitido. As outras penalida-
A restrição quanto à possibilidade des também possíveis são: suspensão,
de ser o administrador da empresa é mento de uma empresa. advertência e cassação da aposentado-
uma questão de bom senso: o serviço Perceba que em nenhuma dessas ria (quando couber).
público exige dedicação exclusiva e hipóteses o sócio é responsável ou ad-
um sócio administrador também tem ministra a empresa.
muitas demandas, o que faria com que Portanto, o servidor público pode Juliane Vieira de Souza
o servidor não se dedicasse integral- abrir CNPJ, que é o cadastro nacional
Advogada com especialização em direito
mente a nenhuma das funções. de pessoa jurídica, mas não pode abrir público e direito do trabalho, atua na área
Quais são as possibilidades de um MEI, que é o cadastro do microempre- administrativa com foco em candidatos de
servidor público empreendedor? endedor individual. Isso porque, para concurso público e servidores
Como já mencionado, o servidor ser MEI, não pode ter sócio. Como o Fonte: https://www.migalhas.com.
público não pode ser sócio adminis- servidor público precisa de um sócio, br/depeso/393511/servidor-publico-
trador. Entretanto, pode ser acionis- não pode ser MEI. pode-abrir-empresa
www.sinpait.org.br 17