Page 10 - O Elo - Janeiro 2023

Artigo

MTP assina Norma

Regulamentadora 38

A NR 38 dispõe sobre segurança e saúde nas Atividades
de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

O Ministro do Trabalho e Previ- empregado, proteger o bom empre- parte da organização de fornecer
dência, José Carlos Oliveira, assinou, gador, porque um depende do outro protetor solar durante a execução
no dia 16 de dezembro, a Norma Re- nessa relação”, afirmou Souza. das atividades, inclusive com o esta-

gulamentadora 38 que dispõe sobre Para o subsecretário de Inspe- belecimento da periodicidade de uso
saúde e segurança nas Atividades ção do Trabalho, Romulo Machado e o fator de proteção UV do produ-
de Limpeza Urbana e Manejo de Re- e Silva, destacou que “hoje é um dia to, uma vez que a exposição solar é
síduos Sólidos. A regulamentação histórico em que damos uma contri- a principal causa do câncer de pele.
beneficia mais de 5 milhões de tra- buição para elevar o patamar civiliza- Segundo dados levantados por

balhadores do setor em todo o país tório no nosso país”. meio da base de dados da Comuni-
(RAIS-2019), expostos a diversos fa- A NR 38 dispõe sobre os requisi- cação de Acidente de Trabalho (CAT),

tores e dificuldades na realização das tos a serem observados a respeito foram registrados 3 acidentes por dia
atividades de limpeza urbana e ma- do controle da saúde e da vacinação no setor, no período de janeiro de
nejo de resíduos sólidos. A Portaria nº do trabalhador; do treinamento; dos 2011 a dezembro de 2020. São qua-
4.101 foi publicada na edição do dia pontos de apoio para necessidades se 10.000 acidentes por ano (média).
20 de dezembro do Diário Oficial da fisiológicas; da disponibilidade de Usando a mesma base, em média,

União (DOU). água; das condições dos veículos e um trabalhador morre a cada 10 dias.
O ministro ressaltou que “esses das medidas de segurança. Regula,
trabalhadores evitam que as doen- também, o deslocamento dos traba- Normas Regulamentadoras
ças se propaguem, deixam nossas lhadores; a varrição; a poda de árvo-
cidades limpas, habitáveis, bonitas. É res; e a utilização de equipamentos As Normas Regulamentadoras
nosso dever reconhecer a importân- de proteção individual e de vesti- são construídas com o objetivo de
cia do setor e por isso estamos aqui mentas de trabalho. promover ambientes de trabalho
para assinar a norma”. Oliveira apro- O normativo ressalta que a colo- mais seguros e saudáveis, por meio
veitou para destacar o trabalho de cação de resíduos no caminhão deve do controle dos riscos ocupacionais.
todos os envolvidos na formulação ocorrer somente com o veículo pa- Busca ainda a redução da quantidade
da NR 38 – Fundacentro, Auditores- rado. Além de evitar o esforço físico de acidentes do trabalho e doenças
-Fiscais do Trabalho (AFT) e mem- do trabalhador ao se ver obrigado a ocupacionais, trabalho digno para
bros da Comissão Tripartite Paritária correr atrás do caminhão, também todos os trabalhadores, segurança ju-
Permanente (CTPP). corrobora para a não ocorrência de rídica às organizações e fomento de
O secretário de Trabalho, Mauro lesões. Além disso, proibiu expres- maiores níveis de cumprimento de
Rodrigues Souza, enfatizou a impor- samente a utilização da escalada li- requisitos de segurança e saúde no
tância das relações de trabalho na vre para execução das atividades de trabalho.
formulação das normas. “O Ministério poda de árvore, bem como a anco-
do Trabalho e Previdência não está ragem do trabalhador nos galhos a
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/
aqui só para proteger o trabalhador. serem cortados. pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/dezembro/
Ele está aqui para proteger as rela- Outro ponto importante trazido ministerio-do-trabalho-e-previdencia-assina-nr-
sobre-seguranca-e-saude-nas-atividades-de-limpeza-
ções de trabalho. Proteger o bom pela norma é a obrigatoriedade por urbana-e-manejo-de-residuos-solidos

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