Page 18 - O Elo - Janeiro 2022

lei, dados da própria empresa mostravam próprios, os percentuais mínimos de traba-
que, em 2019, o índice de trabalhadores lhadores pessoas com deficiência em seus
com deficiência em atuação no banco era quadros.
de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido Sabe-se, ademais, que as medidas
pela legislação. adotadas pelo Judiciário servem de parâ-
Considerando que, segundo as infor- metro e exemplo para órgãos e entidades
mações levantadas, nem mesmo a con- da Administração Pública em geral, inclusi-
vocação de todos os candidatos pessoas ve de outros poderes, razão pela qual se
com deficiência do último concurso seria espera que o CNJ caminhe rumo à concre-
suficiente para cumprir a determinação ju- tização da inclusão das pessoas com defi-
dicial, a instituição resolveu realizar novo ciência em seus quadros.
certame, cujo edital foi publicado no Diário Tomando emprestadas as palavras do
Oficial da União em setembro deste ano. jurista e Professor Damásio de Jesus, não
Com a iniciativa, foram ofertadas mil vagas podemos viver “perante uma Justiça que
exclusivas para pessoas com deficiência. ouve falar de injustiças, mas, por ser cega,
No mês de dezembro, a Caixa divulgou não as vê. Uma Justiça que quer julgar,
o resultado e informou que mais de 29 mil mas não pode. Essa não é a minha Justiça.
candidatos realizaram a prova, e que o ob- Minha Justiça não é cega. É uma lady de
jetivo do banco é efetuar as mil convoca- olhos abertos, ágil, acessível, altiva, demo-
ções até o final de janeiro de 2022. crática e efetiva. Tirando-lhe a venda, eu a
Ademais, embora a pesquisa divulga- liberto para que possa ver. Por não ser ne-
da pelo CNJ tenha indicado que, em 2010, cessário ser cego para fazer justiça, minha
2,20% da população no Brasil era de pes- Justiça enxerga e, com olhos bons e des-
soas com deficiência, essa informação não pertos, é justa, prudente e imparcial. Ela vê
condiz com os dados divulgados no Cen- a impunidade, a pobreza, o choro, o sofri-
so Demográfico realizado pelo IBGE[4]. De mento, a tortura, os gritos de dor e a deses-
acordo com esse estudo, no mesmo ano e, perança dos necessitados que lhe batem à
especificamente no grupo de 15 a 64 anos, porta (…). Mas não só vê e conhece. Age.
portanto, dentro na faixa etária considera- A minha, é uma Justiça que reclama, chora,
da como idade para trabalhar[5], 7,13% da grita e sofre. Uma Justiça que se emociona.
população apresentava algum tipo de de- E de seus olhos vertem lágrimas. Não por
ficiência severa – visual, auditiva, física e ser cega, mas pela angústia de não poder
mental ou intelectual[6]. ser mais justa”.
Assim, além do desrespeito à lei, o pa-
norama atual do Poder Judiciário demonstra *A autora informa que ingressou com Pedi-
uma falta de representatividade das pesso- do de Providência perante o Conselho Na-
as com deficiência no ambiente laboral que cional de Justiça (CNJ), pleiteando a reali-
contribui para o aumento da discriminação. zação de concursos públicos com a reserva
Retirada a venda dos olhos, é neces- de 20% do total de vagas para as pesso-
sário que o Poder Judiciário adote medidas as com deficiência, até que seja atingido o
capazes de corrigir a situação apontada, mínimo legal (5%) em seus quadros, bem
combatendo a discriminação e promovendo como a adoção de quaisquer outras medi-
a inclusão do enorme contingente de pes- das adicionais ou alternativas que possam
soas com deficiência excluídas do mercado promover um aumento significativo e célere
no número de pessoas com deficiência no
de trabalho. Além disso, é preciso evitar a Poder Judiciário, sem prejuízo da recomen-
desmoralização dos Tribunais que, embo- dação para que outros órgãos e entidades
ra julguem e condenem empresas que não da Administração Pública brasileira sigam
preenchem a cota legal, não possuem, eles as mesmas diretrizes.

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