Page 21 - O Elo - Janeiro 2022

Desde 2003, mais de 11 mil trabalhadores atuando no setor da pecuária foram res-
gatados de condições análogas à escravidão, número que representa 41% dos trabalha-

dores resgatados em estimativa da CPT. Do total de empregadores incluídos nas “listas
sujas”, publicadas semestralmente pelo governo desde 2003, 55% exercem a pecuária
como atividade principal.
O relatório aponta também para a fragilidade nas práticas de compra e venda de
gado, que deveriam bloquear fornecedores envolvidos com crimes de escravidão. A au-
todeclaração não reflete a realidade perante os interesses comerciais dos pecuaristas
e há ainda mecanismos como o “lava-gado”, que consiste em transferir animais de uma

fazenda autuada por trabalho escravo para uma propriedade “ficha-limpa”.
A Campanha Nacional “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, da CPT, divulga
anualmente os dados referentes ao número de casos de trabalho escravo no campo, os
casos que foram fiscalizados, a quantidade de trabalhadores escravizados informados na
denúncia e o número de pessoas resgatadas.

FISCALIZAÇÃO

Limeira/SP Canguçu/RS

Uma denúncia sigilosa deu origem à Auditores fiscais do trabalho precisa-
operação conjunta do Ministério Público ram do apoio da Polícia Federal para a ope-
do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho, ração de fiscalização em uma cerealista em
Polícia Rodoviária Federal e Departamen- Canguçu, interditada por irregularidades. O
to de Vigilância em Saúde do Município de local estava expondo os trabalhadores a
Limeira, e conseguiu resgatar três trabalha- risco grave e iminente de acidentes com le-
dores em condições análogas à escravidão sões graves, o que resultou no fechamen-
em Limeira, cidade a 50 km de distância de to da unidade. Na região foram realizadas
Campinas, no final de dezembro de 2021. mais de 40 fiscalizações em 2021 nos mu-
Os trabalhadores, dois de Piracicaba/ nicípios de Canguçu, Capão do Leão, São
SP e um do estado do Ceará, eram casei- Lourenço do Sul e Arroio Grande. Nessas
ros de uma chácara e responsáveis por cui-
dar de 62 cachorros e 100 gatos. Todos fiscalizações foram determinadas cerca de
trabalhavam informalmente e não recebiam 20 interdições. No caso da unidade cerea-
salários, as condições de trabalho e mora- lista, o proprietário ameaçou o auditor fiscal
dia eram subumanas e degradantes. e, por isso, a operação só teve continuida-
O auditor fiscal do trabalho que acom- de após apoio da Polícia Federal.
panhou a operação lavrou auto de resgate Os riscos existentes exigiram a deter-
por redução de trabalhadores à condição minação da interdição dos trabalhos em
análoga à escravidão. Foi também celebra- espaços confinados e trabalhos em altura,
do termo de ajuste de conduta (TAC) com além do tombador e das correias transpor-
o MPT. Pelos danos morais causados à tadoras de grãos. Foram lavrados 23 autos
coletividade, a empregadora pagará inde- de infração que, após defesa, se confirma-
nização no valor de R$ 35 mil, reversível das as ilegalidades, serão emitidas as mul-
ao CAMI (Centro de Apoio Pastoral do Mi- tas administrativas. Para retomar a produ-
grante), responsável pelo acolhimento de ção, a empresa precisará passar por nova
vítimas de trabalho escravo na cidade de vistoria que constate a eliminação do risco
São Paulo. grave e iminente.

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