Page 12 - O Elo - Junho e Julho 2026 - SINPAIT 73 ANOS

PGD

O SINPAIT protocolou junto à Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego de São Paulo e Ministério do Trabalho e Emprego
solicitando correção na forma como os Auditores-Fiscais do Trabalho
serão inseridos no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

O Sindicato deixa claro que seja controlada pelo Sistema Estaremos encaminhando um novo
não compactua com o PGD nas SFITWeb garantindo a segurança documento para a colaboração no

atividades típicas da Auditoria institucional das informações que tange a possíveis modificações

Fiscal do Trabalho. Entendemos e a autonomia técnica dos quanto à implantação do PGD e

que atividade fiscal, integralmente, auditores fi scais do trabalho. modifi cação do sistema atual.

São Paulo, 25 de junho de 2026.

Sr. Ministro do Trabalho e Emprego
Luiz Marinho

Sr. Secretário Executivo
Francisco Macena

Sr. Superintendente Regional do
Trabalho e Emprego em São Paulo
Marcus Alves de Mello

O SINPAIT - Sindicato Paulista pelo MTE. anual da fiscalização elaborado
dos Auditores Fiscais do Trabalho As atribuições dos Auditores- pela Secretaria de Inspeção do
vem respeitosamente solicitar Fiscais do Trabalho caracterizam-se Trabalho (SIT). Os resultados
ajustes na participação dos pela execução predominantemente nacionais, regionais e individuais,
Auditores-Fiscais do Trabalho de atividades externas, incluindo ou seja, de cada Auditor Fiscal, são
no Programa de Gestão e inspeções, diligências, investigações, acompanhados mensalmente
Desempenho (PGD) do MTE. embargos, interdições, análise de através do SFITweb, sistema
Inicialmente, é importante acidentes do trabalho, combate próprio para registro das ações
destacar que o SINPAIT concorda ao trabalho infantil, combate ao da Inspeção do Trabalho. Da
que é legítimo a Administração trabalho análogo ao de escravo e mesma forma, são registradas
controlar a jornada e produtividade demais ações fi scais previstas na as atividades realizadas pelos
dos seus servidores públicos, legislação trabalhista. ocupantes de cargos de chefia,
inclusive dos Auditores-Fiscais do O controle e a organização coordenação e direção exercidos
Trabalho. A necessidade de ajuste sobre o que fi scalizar e como por integrantes da carreira, com o
não é no mérito, mas na forma fiscalizar, bem como as mesmo grau de responsabilidade
como o controle de jornada e do métricas a serem alcançadas, funcional, exigindo disponibilidade
cumprimento de metasproposto são definidas no planejamento permanente, autonomia decisória,

12 www.sinpait.org.br • O ELO junho-julho|2026