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Terceirização

TST julgará se fraude em terceirização

gera vínculo de emprego

A Corte vai definir se, havendo fraude na terceirização,
é possível reconhecer vínculo direto com a empresa tomadora.

Foto: Banco de Imagem
Está na pauta de julgamentos

do TST o Tema 29, que vai definir
se a constatação de fraude na
terceirização permite reconhecer
vínculo direto entre trabalhador e
empresa tomadora do serviço.
O caso, de relatoria do ministro
Alexandre Luiz Ramos, seria julgado
pelo pleno nesta segunda-feira, 17,
mas foi retirado de pauta em razão

da ausência justificada do ministro
revisor, Luiz José Dezena da Silva.

Histórico
O debate gira em torno dos limites
da tese fixada pelo STF na ADPF 324

e nos Temas 725 e 739, que liberaram
a terceirização em qualquer etapa
da cadeia produtiva, inclusive na
atividade-fi m, mantendo apenas
a responsabilidade subsidiária da
tomadora.
Em março, ao admitir o recurso
como repetitivo, o TST determinou a
suspensão de processos que discutem
distinção de tese do STF para fins de Amici curiae diretrizes pela tomadora não caracteriza

reconhecimento de vínculo. A Fenaban - Federação Nacional dos subordinação direta.
Agora, o TST deve dizer se a Bancos, representada pelo advogado Reforça ainda que as consequências
constatação de fraude permite Bruno Freire e Silva, sócio do escritório jurídicas da fraude já foram delimitadas
reconhecer vínculo direto entre Bruno Freire Advogados, atua como pelo Supremo, verifi cação da idoneidade
trabalhador e empresa contratante, amicus curiae no caso e defende que o da prestadora e responsabilidade
hipótese não prevista expressamente TST mantenha o entendimento fi rmado subsidiária, não havendo espaço para
pelo Supremo. pelo STF. criação de nova sanção pelo TST.
O caso concreto envolve uma A Federação defende, em memoriais Cita dados do setor bancário para
trabalhadora da antiga Brasil Telecom enviados ao TST, que reconhecer vínculo afi rmar que a terceirização não gerou
(atual Oi), dispensada e recontratada direto entre trabalhador e tomadora em precarização e alerta que ampliar efeitos
no dia seguinte por empresa casos de suposta fraude na terceirização da fraude para reconhecimento de
terceirizada para exercer as mesmas contrariaria a tese fi rmada pelo STF, vínculo direto provocaria insegurança
funções de call center. que validou o modelo como estratégia jurídica e violaria precedentes
A 5ª turma do TST reconheceu legítima de organização produtiva. qualifi cados.
a fraude e manteve a unicidade A entidade sustenta que a
contratual, decisão que agora será terceirização pressupõe relação
revisitada como paradigma nacional. trilateral e que o compartilhamento de Fonte: Migalhas

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