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Direito das Mulheres
Assédio no trabalho
ainda é tabu?
Quando falamos em assédio Elas querem entender se aquilo
no ambiente de trabalho, muita que enfrentam é assédio, se existe
gente ainda abaixa o tom de voz. prova suficiente, se há algum Foto: Arquivo Pessoal
Não é um tema novo, não é um caminho que não gere represália.
tema desconhecido, mas é um O medo não é abstrato. Ele nasce
tema que continua cercado de da percepção de que ainda existe
receios. As mulheres contam suas uma diferença significativa entre
experiências quase sempre sem o que se promete nos programas
falar o nome do agressor, sem de compliance e o que acontece
mencionar a empresa e, muitas na prática. Muitas empresas têm
vezes, sem qualquer expectativa manuais, protocolos e canais de
de que algo vá mudar. Esse denúncia, mas poucos ambientes
silêncio não é coincidência. Ele é conseguem garantir que a Dra. Lucy Toledo Niess
construído no próprio ambiente vítima será acolhida e protegida Diretora Jurídica do SINPAIT
de trabalho, onde a vítima enquanto o caso é apurado.
costuma sentir que denunciar é É nesse ponto que o direito
arriscar o emprego, a carreira e precisa atuar com mais clareza. por aplicativos e mensagens
até a própria reputação. A legislação avança, mas ela só registradas ajudam a dar
O assédio moral e o assédio se torna efetiva quando a vítima materialidade aos fatos. Não é
sexual não aparecem apenas nos consegue acessá-la. Hoje, já é simples para a vítima reunir tudo
episódios graves que chegam às possível responsabilizar empresa isso enquanto vive a situação, mas
manchetes. Eles começam no e agressor, exigir indenização e é parte importante do processo
cotidiano: reuniões em que a fala obrigar o empregador a adotar de proteção.
da profissional é interrompida medidas de prevenção. Também As empresas também precisam
de forma constante, mensagens existe um entendimento reconhecer que o assédio não é
com cobranças fora de horário, crescente, na Justiça do apenas um problema individual.
avaliações de desempenho Trabalho, de que a empresa tem Afeta equipes, compromete
usadas como forma de pressão, responsabilidade quando sabia o clima organizacional e gera
comentários que misturam — ou deveria saber — que o danos financeiros e reputacionais.
intimidade com hierarquia. No assédio ocorria. Mas ainda há Não é raro que a cultura interna
assédio sexual, a fronteira é ainda um caminho importante entre a normalize condutas que, do
mais complexa. Nem sempre teoria e a prática. ponto de vista jurídico, têm
há uma investida explícita. Às A produção de prova é um clara configuração de assédio.
vezes é um comentário, um exemplo disso. No assédio moral, E quando a empresa só age
convite insistente, um elogio muitas situações ocorrem sem depois de uma ação trabalhista,
inadequado. Para quem sofre, testemunhas. Por isso, registrar a mensagem que fica é de que o
porém, a sensação é sempre a padrões de comportamento, tema não é prioridade.
mesma: perda de segurança. guardar e-mails, anotar datas e Para as mulheres, esse
Grande parte das mulheres que horários e preservar mensagens cenário produz um efeito
procuram orientação jurídica não costuma fazer diferença. No direto: a sensação de que, ao
chega com uma decisão tomada. assédio sexual, conversas denunciar, elas estarão sozinhas.
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