Page 12 - O Elo - Dezembro 2025 - Janeiro de 2026
P. 12

Seu Direito




                               O que esperar da Reforma


                                      Tributária em 2026?




                                        Transição deixa o papel e começa
                                      a pressionar as rotinas das empresas





           Dois  mil  e  vinte  e  seis  será,  tributário complexo, passa a ter
        para muitos setores, o primeiro  dois funcionando juntos por um
        ano em que a Reforma Tributária  período prolongado. Isso aumenta                                     Foto: divulgação
        deixará de ser um exercício  a  chance  de  inconsistências  e
        teórico e começará a interferir no  exige preparação antecipada.
        dia a dia das empresas. Depois de  Não é algo para resolver quando
        anos de debates, idas e vindas no  as novas alíquotas chegarem; é
        Congresso e uma sequência de  um ajuste que precisa começar
        regulamentações que ainda não  agora.
        formam um quadro estável, o país       O impacto setorial também
        entra em uma fase mais prática. É  tende a ganhar nitidez. A reforma
        como se a discussão tivesse saído  não produz efeitos uniformes. O
        da sala de  reuniões  e chegado  que  acontece  com  a  indústria
        aos setores administrativos, onde  não será igual ao efeito no varejo.
        as decisões realmente precisam  Serviços intensivos em mão de                    Dr. Bruno Cavarge
        ser tomadas.                        obra sentirão impactos diferentes            Advogado do SINPAIT
           O desenho básico da reforma  dos setores que dependem de
        já é conhecido. A CBS entra  insumos. Em 2026, as projeções  e como integrar isso ao fluxo
        no lugar de PIS e Cofins. O IBS  começam a se materializar e  contábil e operacional são
        substituirá  ICMS  e  ISS.  Alguns  alguns segmentos verificarão  questões que exigem revisão. Em
        setores terão regimes específicos.  se suas estimativas estavam  2026,  a  pergunta  relevante  não
        Outros receberão tratamentos  alinhadas com a realidade. Varejo,  será apenas quanto se paga. Será
        diferenciados. Mas o que vem pela  alimentação, tecnologia, serviços  o quanto se deixa de aproveitar
        frente não é apenas uma troca de  especializados e modelos novos  por desconhecimento das regras
        siglas. A arquitetura do sistema  de      economia     compartilhada    de creditamento. Para muitos
        muda e, com isso, a rotina das      terão de examinar seus números  setores, isso significa refazer
        empresas também muda. E 2026  com mais cuidado.  Tratar a  contas e rever contratos.
        marca o início desse processo.      reforma como algo uniforme            O fator contencioso é outro
           Um dos pontos que ganham  pode gerar erros na formação de  ponto              previsível.   Mudanças
        força  na  prática  é  a  fase  de  preços e nas negociações.           estruturais abrem espaço para
        transição.   A    implementação        O tema dos créditos também  interpretações distintas e, com
        completa ainda levará alguns  seguirá no centro das atenções. O  elas,  disputas.  O  novo  texto
        anos, mas 2026 inaugura uma  sistema atual, especialmente no  legal será testado e 2026 pode
        etapa intermediária que exige  PIS e Cofins, acumulou disputas  marcar o início desse movimento.
        atenção. Um exemplo é a  e              limitações    que    geraram    Empresas que fizerem análises
        adaptação dos ERPs para conviver    dúvidas. O novo modelo propõe  preventivas         e    organizarem
        simultaneamente com o sistema  ajustes, mas não dispensa análise        documentação      e    processos
        atual e com o novo. O Brasil,  detalhada. O que pode ou não             estarão em posição mais segura.
        que já operava com um modelo  ser creditado, como comprovar  As que adiarem ajustes podem




        12   www.sinpait.org.br • O ELO dezembro 2025 | janeiro 2026
   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17