Page 8 - O Elo - Setembro de 2025

Seu Direito

O desafio de tornar o imposto de

renda mais justo

Depois de mais de trinta anos a alíquota do imposto sobre
discutindo como simplificar os empresas pode gerar bitributação
tributos sobre o consumo, o e desestimular o investimento Foto: divulgação
país se prepara para uma nova produtivo. O desafio está em
etapa da reforma tributária. encontrar um meio-termo que
Agora a tributação sobre a renda preserve a competitividade e
entrou em pauta. O assunto corrija distorções.
pode parecer distante, mas tem Outro tema importante é o
impacto direto sobre empresas, fim ou a revisão dos juros sobre
investidores e trabalhadores. capital próprio (JCP), criado para
Se a primeira parte da reforma evitar a dupla tributação sobre
reorganizou os impostos sobre o lucro empresarial. Ele permite
bens e serviços, agora o desafio é que empresas deduzam parte
redesenhar a forma como o Brasil do pagamento aos acionistas
tributa salários, lucros, aplicações como despesa, reduzindo o Dr. Bruno Cavarge
financeiras e patrimônio. imposto devido. Para o governo, Advogado do SINPAIT
O governo federal já havia o modelo perdeu o sentido e
sinalizado que a reforma da virou privilégio. Para o setor
renda era prioridade e assim o privado, acabar com o JCP sem o prazo de recolhimento do
fez. A ideia central é tornar o criar alternativa significa elevar a imposto sobre rendimentos.
sistema mais progressivo, ou carga tributária e comprometer A proposta busca simplificar
seja, cobrar proporcionalmente previsibilidade. o sistema, mas o mercado
mais de quem ganha mais. Isso Na tributação das pessoas teme perda de atratividade
exige repensar o Imposto de físicas, o debate gira em torno da em produtos de longo prazo
Renda, revisar a tributação de defasagem da tabela do Imposto e impacto sobre a poupança
investimentos e reavaliar o peso de Renda, que ultrapassa interna.
dos impostos sobre as empresas. 140% desde 1996. Mesmo com Por fora dessas medidas
Em outras palavras, é buscar correções recentes, o peso sobre diretas, a reforma da renda
um equilíbrio entre eficiência e a classe média continua alto. A também deve incluir a revisão
justiça fiscal. ampliação da faixa de isenção foi de benefícios fiscais e incentivos
Um dos pontos mais sensíveis um avanço, mas ainda insuficiente setoriais. Hoje, o país renuncia
é a tributação de lucros e para garantir progressividade a centenas de bilhões de reais
dividendos, hoje isentos para real. Sem uma revisão estrutural, em impostos todos os anos. A
pessoas físicas desde 1996. Os o sistema seguirá concentrando o ideia é reavaliar quem realmente
defensores da mudança dizem esforço fiscal sobre quem ganha precisa desses estímulos e quais
que essa isenção cria uma menos. políticas cumprem de fato um
desigualdade estrutural: quem Outro tema que promete gerar papel de desenvolvimento. É
vive de salário paga imposto, repercussão é a tributação de uma discussão complexa, porque
quem vive de rendimentos de fundos e aplicações financeiras. O envolve interesses regionais
capital não. Já os críticos lembram governo pretende unificar regras, e setoriais que se mantêm há
que taxar dividendos sem reduzir reduzir exceções e encurtar décadas.

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