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Seu Direito
Foto: Banco de Imagem
Mais do que uma discussão
técnica, o tema traz à tona a
questão da justiça fiscal. Em
um país com uma das maiores
desigualdades de renda do
mundo, o sistema de impostos
pode ser parte do problema ou
parte da solução. Hoje, ele pesa
mais sobre o consumo do que
sobre o lucro e o patrimônio e
isso penaliza os mais pobres.
A reforma da renda, se bem
desenhada, pode corrigir parte
desse desequilíbrio e criar um
modelo mais justo e sustentável.
Os exemplos internacionais
ajudam a entender o caminho.
Países como Chile, México
e Portugal fizeram reformas
graduais, com previsibilidade e
diálogo constante com o setor
produtivo. Essa talvez seja a
principal lição: não se faz uma
boa reforma tributária de forma
apressada. Cada ajuste precisa
de tempo para amadurecer e ser
compreendido pelo mercado e
pela sociedade.
O setor empresarial acompanha
o debate com atenção. Há receio
de que o redesenho da tributação
aumente custos e reduza margens
num cenário já pressionado por
juros altos e incertezas econômicas.
Por outro lado, economistas
defendem que a reforma é
essencial para dar sustentabilidade
ao sistema e abrir espaço para
políticas públicas mais eficientes. Se a reforma do consumo crescer com equilíbrio precisa de
O equilíbrio entre justiça social e representou uma mudança de um sistema tributário que seja
estímulo ao investimento será o estrutura, a da renda representa simples, previsível e, acima de
ponto central dessa equação. uma mudança de lógica. É sobre tudo, justo. Essa é a verdadeira
No fim, a reforma da renda não quem paga, quanto paga e por base de uma reforma duradoura.
é apenas uma discussão sobre quê. E isso exige técnica, diálogo Mas fica aqui a oportunidade
arrecadação. É uma oportunidade e maturidade política. de eventuais interessados que
de redefinir o papel do Estado e O sucesso dessa etapa não possuam dúvidas fazerem contato
de reconstruir a confiança entre virá da pressa, mas da qualidade comigo para esclarecê-las no
governo, empresas e sociedade. do debate. Um país que quer e-mail: drbruno@sinpait.org.br
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