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Direito das Mulheres
Home office e jornada tripla,
um problema invisível
A pandemia transformou o do lar, segundo o IBGE. Quando
mundo do trabalho de um modo o trabalho remunerado se muda
que poucos poderiam prever. Ao para dentro de casa, essas Foto: Arquivo Pessoal
levar milhões de pessoas para fronteiras se misturam e o peso
dentro de suas casas, ela não recai sobre elas com ainda mais
apenas alterou o local onde se força.
trabalha, mas também os limites No campo jurídico, essa
entre vida pessoal e profissional. realidade impõe reflexões
E, nesse novo cenário, as mulheres importantes. A Consolidação das
foram as mais impactadas. O Leis do Trabalho, embora tenha
teletrabalho trouxe flexibilidade incorporado o teletrabalho em
para alguns, mas para muitas seu artigo 75-A, ainda enxerga
significou a fusão de três jornadas essa modalidade sob uma Dra. Lucy Toledo Niess
em uma só: a profissional, a ótica técnica e produtiva, sem Diretora Jurídica do SINPAIT
doméstica e a familiar. considerar o impacto humano
Durante os meses de e de gênero que ela carrega.
isolamento, as casas se tornaram Fala-se em fornecimento de
escritórios, escolas, refeitórios equipamentos, controle de
e espaços de convivência. As jornada e responsabilidade sobre
fronteiras se dissolveram e a custos, mas pouco se debate olhar mais atento à equidade.
ideia de equilíbrio desapareceu. sobre as condições emocionais Isso passa por políticas de
Entre uma reunião online e outra, e sociais de quem trabalha fl exibilização de horários, licença
muitas mulheres preparavam o remotamente, especialmente das parental compartilhada, incentivo
almoço, ajudavam os filhos nas mulheres. à co-responsabilidade doméstica
tarefas, cuidavam de familiares O Direito do Trabalho nasce e programas de apoio psicológico.
e, ainda assim, tentavam cumprir para equilibrar forças e proteger São medidas que não apenas
prazos e metas. O resultado foi quem está em posição de reduzem desigualdades, mas
uma sobrecarga silenciosa e, vulnerabilidade. No entanto, em fortalecem o próprio ambiente de
em muitos casos, invisível aos um mundo onde o trabalho invade trabalho. Empresas que entendem
olhos das empresas e do próprio a intimidade do lar, as fronteiras isso conseguem reter talentos,
sistema jurídico. da proteção também precisam se aumentar engajamento e promover
O home office, que em tese expandir. É necessário repensar culturas mais sustentáveis e
ampliaria a autonomia, acabou conceitos tradicionais, como humanas.
acentuando uma desigualdade tempo à disposição e controle O papel do Estado e da Justiça do
estrutural. Isso ocorre porque a de jornada, à luz da realidade Trabalho também é fundamental.
divisão do trabalho doméstico digital e das novas dinâmicas Ao aplicar princípios como o da
ainda é profundamente desigual familiares. A sobrecarga mental dignidade da pessoa humana e o
no Brasil. Mesmo quando ambos e o esgotamento emocional são valor social do trabalho, é possível
trabalham fora, as mulheres tão reais quanto as horas extras, interpretar a legislação de forma
seguem dedicando, em média, o ainda que não apareçam nos mais sensível à realidade das
dobro do tempo dos homens às registros eletrônicos. mulheres. Jurisprudências recentes
tarefas de cuidado e manutenção O desafio é construir um já reconhecem, por exemplo,
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