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Direito das Mulheres




                            Home office e jornada tripla,


                                   um problema invisível







           A pandemia transformou o  do lar, segundo o  IBGE. Quando
        mundo do trabalho de um modo  o trabalho remunerado se muda
        que poucos poderiam prever. Ao  para dentro de casa, essas                                             Foto: Arquivo Pessoal
        levar milhões de pessoas para  fronteiras se misturam e o peso
        dentro de suas casas,  ela não  recai sobre elas com ainda mais
        apenas alterou o local onde se  força.
        trabalha, mas também os limites        No campo jurídico, essa
        entre vida pessoal e profissional.  realidade     impõe     reflexões
        E, nesse novo cenário, as mulheres   importantes. A Consolidação das
        foram as mais impactadas. O  Leis  do  Trabalho,  embora  tenha
        teletrabalho  trouxe  flexibilidade  incorporado o teletrabalho em
        para alguns, mas para muitas  seu artigo 75-A, ainda enxerga
        significou a fusão de três jornadas  essa  modalidade     sob    uma            Dra. Lucy Toledo Niess
        em  uma só: a profissional,  a      ótica técnica e produtiva, sem            Diretora Jurídica do SINPAIT
        doméstica e a familiar.             considerar o impacto humano
           Durante     os    meses     de   e de gênero que ela carrega.
        isolamento, as casas se tornaram  Fala-se em fornecimento de
        escritórios,  escolas,  refeitórios  equipamentos,     controle    de
        e espaços de convivência. As        jornada e responsabilidade sobre
        fronteiras  se  dissolveram  e  a  custos, mas pouco se debate  olhar  mais  atento  à  equidade.
        ideia de equilíbrio desapareceu.  sobre as condições emocionais  Isso  passa  por  políticas  de
        Entre uma reunião online e outra,  e sociais de quem trabalha  fl exibilização de horários, licença
        muitas mulheres preparavam o  remotamente, especialmente das  parental compartilhada, incentivo
        almoço,  ajudavam  os  filhos  nas  mulheres.                           à co-responsabilidade doméstica
        tarefas, cuidavam de familiares        O Direito do  Trabalho nasce  e programas de apoio psicológico.
        e, ainda assim, tentavam cumprir  para equilibrar forças e proteger  São medidas que não apenas
        prazos e metas. O resultado foi  quem está em posição de  reduzem                  desigualdades,    mas
        uma sobrecarga silenciosa e,  vulnerabilidade. No entanto, em           fortalecem o próprio ambiente de
        em  muitos  casos,  invisível  aos  um mundo onde o trabalho invade  trabalho. Empresas que entendem
        olhos das empresas e do próprio  a intimidade do lar, as fronteiras  isso conseguem reter talentos,
        sistema jurídico.                   da proteção também precisam se  aumentar engajamento e promover
           O home office, que em tese  expandir. É necessário repensar  culturas          mais   sustentáveis   e
        ampliaria a autonomia, acabou  conceitos         tradicionais,   como   humanas.
        acentuando  uma  desigualdade  tempo à disposição e controle              O papel do Estado e da Justiça do
        estrutural.  Isso  ocorre  porque  a  de jornada, à luz da realidade  Trabalho também é fundamental.
        divisão do trabalho doméstico  digital  e  das  novas  dinâmicas  Ao aplicar princípios como o da
        ainda é profundamente desigual  familiares. A sobrecarga mental  dignidade da pessoa humana e o
        no Brasil. Mesmo quando ambos  e o esgotamento emocional são  valor social do trabalho, é possível
        trabalham fora, as mulheres  tão reais quanto as horas extras,  interpretar a legislação de forma
        seguem dedicando, em média, o  ainda que não apareçam nos  mais sensível à realidade das
        dobro do tempo dos homens às  registros eletrônicos.                    mulheres. Jurisprudências recentes
        tarefas de cuidado e manutenção        O desafio é construir um  já reconhecem, por exemplo,





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