Page 9 - O Elo - Março de 2025

Seu Direito
Foto: divulgação

A ampliação da isenção do

Imposto de Renda e seus

impactos socioeconômicos

O governo federal propôs recentemente elevar a faixa
de isenção do Imposto de Renda para rendas mensais
de até R$5.000, medida que, se aprovada, beneficiará Dr. Bruno Cavarge
cerca de 10 milhões de brasileiros a partir de 2026 Advogado do SINPAIT

Atualmente, a isenção contempla mínima de IR para contribuintes O projeto de lei será analisado pelo
rendimentos de até R$2.824,00. A com rendimentos anuais superiores Congresso Nacional e, se aprovado,
proposta prevê isenção total para a R$600.000, aproximadamente as novas regras passarão a vigorar a
rendas mensais de até R$5.000. Para R$50.000 mensais. Essa alíquota partir de 2026.
rendas entre R$5.000 e R$7.000, aumentaria progressivamente até A ampliação da isenção do IR para
haverá descontos progressivos atingir 10% para rendas acima de R$5.000 mensais representa uma
no imposto devido. Por exemplo, R$1,2 milhão por ano, afetando cerca mudança signifi cativa na política
contribuintes com renda de R$ de 141.000 pessoas, o que representa tributária brasileira, com potencial
5.500 terão um desconto de 75% 0,13% dos contribuintes. impacto na renda disponível de
no imposto, enquanto aqueles com Além disso, o governo sugere milhões de contribuintes e nas
rendimentos de R$ 6.500 terão um a implementação de uma alíquota contas públicas. A efetividade e
desconto de 25%. de 10% sobre remessas de lucros os desdobramentos dessa medida
Para compensar a redução na e dividendos ao exterior, com dependerão do processo legislativo
arrecadação, estimada em R$27 expectativa de gerar uma receita e da implementação das medidas
bilhões anuais, o governo propõe adicional de aproximadamente R$8,9 compensatórias propostas pelo
a implementação de uma alíquota bilhões anuais. governo.

Histórico das faixas de

isenção do Imposto

de Renda no Brasil

A tabela do Imposto de Renda no Brasil tem passado
por ajustes ao longo dos anos. De 2015 a 2022, a faixa
de isenção permaneceu congelada em R$1.903,98, o
que resultou na inclusão de mais contribuintes na base
de tributação devido à inflação e ao reajuste salarial. Em
2024, houve um ajuste que elevou o limite de isenção
Foto: Banco de Imagem para R$2.259,20 por mês. Contudo, com um abatimento
automático de R$ 564, a isenção passou a valer para
quem recebe até R$ 2.824,00 mensais.

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