Page 14 - O Elo - Março de 2025

Psicossocial

Empresas passarão a ser fiscalizadas

por riscos psicossociais no trabalho

A partir do mês de maio, os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego
vão aplicar a Norma Regulamentadora NR-1 atualizada

Foto: Divulgação
Os fiscais do trabalho passarão, ausências e queda na produtividade.

a partir de maio, a avaliar “fatores de Estimativa feita pela Federação das
risco psicossociais” nas empresas, Indústrias do Estado de Minas Gerais
ao receberem denúncias de (Fiemg) calcula uma perda de quase
trabalhadores. 5% do Produto Interno Bruto (PIB) por
A medida foi anunciada por transtornos mentais no trabalho.
meio da atualização da Norma No fim do ano de 2023, o Ministério

Regulamentadora (NR-1) do Ministério da Saúde baixou uma portaria
do Trabalho e Emprego (MTE), que para atualizar a lista de doenças
trata do gerenciamento de riscos em relacionadas ao trabalho. Acrescentou
segurança e saúde no trabalho. depressão, ansiedade e esgotamento
São considerados fatores de (burnout). No início do ano passado,
risco, segundo o MTE, metas e o Congresso Nacional aprovou a Lei
jornadas excessivas, ausência de nº 14.831, que cria o “Certifi cado da
suporte, assédio moral, conflitos Empresa Promotora da Saúde Mental”. Ricardo Pacheco: tendência é de a atuação

interpessoais e a falta de autonomia. Mesmo grandes empregadores, do médico do trabalho fi car cada vez mais
“Os empregadores devem identificar já com programas de prevenção parecida com a do médico de família

e avaliar riscos psicossociais em a transtornos mentais, têm feito
seus ambientes de trabalho, consultas sobre a atualização da NR-1 retenção de funcionários, redução de
independentemente do porte da pelo MTE, segundo o médico do faltas e aumento da produtividade.
empresa”, diz em nota o órgão do trabalho Ricardo Pacheco, presidente Além disso, uma certifi cação do
governo. da Associação Brasileira de Empresas tipo “Empresa Promotora da Saúde
Os setores prioritários para a de Saúde e Segurança no Trabalho Mental”, criada pela Lei nº 14.831, de
fiscalização serão: teleatendimento, (Abresst). Para ele, a tendência é a 2024, diz ela, pode ajudar a fortalecer

bancos e serviços de saúde. Os fiscais atuação do médico do trabalho fi car a marca e atrair talentos.

verificarão aspectos relacionados à cada vez mais parecida com a do Já a principal barreira pode ser
organização do trabalho e buscarão médico de família: acompanhar o dia o descaso, segundo Mariana. “Ainda
dados de afastamento por doenças. a dia do trabalhador para descobrir existe muito preconceito com a
A doença mental é hoje a segunda qual é a fonte do problema e como doença psicológica. O enfermo é
maior causa de afastamento do resolver. desacreditado por chefes e colegas”,
trabalho do Brasil, atrás apenas das As providências práticas incluem afi rma a advogada.
dores nas costas e problemas de a realização de entrevistas regulares Regras precisam evoluir para
coluna. O número cresce desde a com os empregados, de preferência de nir melhor o que é o risco
pandemia e chegou a 400 mil casos sigilosas e individuais, e treinamentos psicossocial”
no ano de 2024, segundo dados do com lideranças e chefi as. Algumas — Pedro Filgueiras
Ministério da Previdência Social. ações organizacionais incluem criar Já o advogado Pedro Filgueiras, do
LEIA MAIS: TST reconhece mais intervalos na jornada de trabalho DSA Advogados, aponta que as regras
depressão como doença ocupacional para evitar estafa e montar planos de do MTE precisam evoluir para defi nir
A saúde mental no trabalho pesa carreira para melhorar a motivação. melhor o que é o “risco psicossocial”
no rombo na Previdência Social, Para a advogada Mariana e o modo como as empresas devem
que precisa bancar afastamentos Domingues, embora a implementação enfrentá-lo. “Falta ainda regulamentar
e benefícios, como o Benefício de das políticas criadas pelo MTE métricas e métodos de avaliação
Prestação Continuada (BCP). Também tenham um custo, podem retornar objetiva”, diz.
afeta a economia, que perde com para e empresa na forma de maior Em relação aos riscos físico e

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