Page 16 - O Elo - Março de 2025

Uberização

Duração do trabalho e remuneração são

as maiores demandas do MPT

O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar, que o próprio TST encaminhou para a Suprema Corte
com repercussão geral, um dos temas mais espinhosos apresenta argumentos que favorecem o reconhecimento
para a Justiça do Trabalho neste século: o reconhecimento do vínculo.
de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo “Diferentemente dos táxis, em que o vínculo é
de prestação de serviços de transporte e a empresa estabelecido com os passageiros, o vínculo tanto dos
administradora de plataforma digital. O caso, envolvendo passageiros, como dos motoristas credenciados, é com
a Uber (que por si só já gerou o neologismo uberização) a Uber. Os motoristas ‘logados’ atendem aos chamados

deve afetar uma parcela significativa da massa de trabalho endereçados pelos passageiros à Uber”, escreveu o
brasileira, que atua não apenas na empresa, mas também ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST,
em serviços de entrega de refeições e qualquer outra na decisão. “Nessa toada, o argumento empresarial
plataforma que se valha deste modelo de intermediação contestatório é desimportante, porque para a Uber
entre prestadores de serviço. Apesar de o caso no STF pouco importa que o motorista tenha ‘autonomia’ para
ser encabeçado diretamente pela Procuradoria-Geral estar logado e deslogado, ou recusar corridas.”
da República de Paulo Gonet, que ainda não deu seu Nessas águas, o MPT tenta desenvolver sua tese de
parecer, o Ministério Público do Trabalho já conhece defesa do vínculo empregatício. A Procuradoria do
bem a questão: até maio de 2023, eram mais de 17 mil Trabalho de Campinas (PRT-15) chegou a desenvolver
processos do tipo na Justiça do Trabalho. um site voltado à conscientização de trabalhadores
de plataformas. Nele, os procuradores defendem o
entendimento de que “quando o controle, a gestão, a
organização, a supervisão do trabalho realizado e o lucro
* Um processo pode tratar de um ou mais assuntos.
não pertencem ao trabalhador, ele é um subordinado
e como tal é empregado e tem direitos do trabalho
como descanso remunerado, férias, aviso prévio,
jornadas não exaustivas, remuneração mínima, 13º
salário, afastamentos em caso de doença ou acidentes e
aposentadoria”.

Fonte MP Um Retrato/CNMP Fonte: Transparência/MPT

Ainda não há consenso sobre o tema: em dezembro
de 2024, o TRT-2 (Grande São Paulo e litoral paulista)
determinou que a iFood reconheça o vínculo com os
entregadores que usam a sua plataforma. O Ministério Público do Trabalho é um dos ramos
Em dezembro, a 14ª Turma do tribunal aplicou multa do Ministério Público da União. Está estruturado
que pode chegar a R$ 10 milhões e mandou a empresa administrativamente em 24 procuradorias regionais,
registrar todos os seus entregadores. A decisão, que que espelham a estrutura dos Tribunais Regionais
contraria entendimento do STF, deve subir ao TST, onde do Trabalho. Conta com 782 membros, sendo 48
a maior parte dos ministros já se manifestou de modo subprocuradores-gerais do Trabalho, que atuam junto
contrário ao reconhecimento de vínculo. ao TST, 142 procuradores regionais, que atuam nos TRTs,
Apesar do retrospecto favorável às empresas pela e 592 procuradores do Trabalho, que atuam nas varas e
maior parte dos ministros que já se manifestaram, o caso cuidam da atividade extrajudicial.

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