Page 17 - O Elo - Abril de 2025

NR-1

essas definições será divulgada nos próximos dias. organizadas e executadas. Quando não são bem
Para Washington Santos (Maradona), coordenador da conduzidas, essas situações podem prejudicar a saúde
bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem
Permanente (CTPP), a iniciativa do ministro Luiz Marinho metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho,
representa uma conquista significativa, ao assegurar a assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas

inclusão dos riscos psicossociais na NR-1. Segundo ele, ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa,
a medida reforça a proteção à saúde dos trabalhadores, além de locais com falhas na comunicação.
previne interpretações equivocadas e práticas oportunistas
no mercado, além de garantir um período educativo para Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos
que as empresas possam se adequar. Washington ressaltou Psicossociais Relacionados ao Trabalho
que o prazo de um ano para implantação e a elaboração
de um manual técnico em até 90 dias, com participação O guia criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

tripartite, representam avanços fundamentais e refletem a orienta empregadores e trabalhadores sobre a nova
atuação efetiva dos trabalhadores na CTPP. exigência de incluir os fatores de risco psicossociais no
Clóvis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho GRO. Com base na atualização da NR-1, o documento

e Sindical da CNSaúde e coordenador da bancada explica de forma prática como identificar, avaliar e controlar
empresarial na CTPP, elogiou a criação do grupo de esses riscos, trazendo exemplos, instruções e perguntas
trabalho que acompanhará a implementação da norma. frequentes para facilitar a aplicação das novas regras. A
Sempre defendemos que a prorrogação não era apenas publicação destaca a importância de colaboração entre

pelo adiamento em si, mas uma oportunidade para todos os envolvidos e do uso de metodologias eficazes,

organizarmos informações qualificadas, a fim de que as focando na prevenção de doenças e na promoção da
empresas observem com mais atenção as questões de saúde mental no ambiente de trabalho. Além disso, o guia

risco psicossocial no ambiente de trabalho”, afirmou. traz referências nacionais e internacionais sobre o tema.
De acordo com a Relação Anual de Informações A orientação é de que as mudanças previstas na
Sociais (RAIS), em 2024, os estabelecimentos com 1 a NR-1 sejam implementadas em conjunto com a NR-
4 empregados representaram a maior parcela entre 17 (Ergonomia). A gestão dos riscos psicossociais deve
aqueles com vínculo empregatício, somando 2,6 milhões começar com a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)

de unidades — o equivalente a 57,09% do total —, um e, em casos específicos, com a Análise Ergonômica do
crescimento de 81,6 mil estabelecimentos em relação a Trabalho (AET). A primeira etapa consiste na identificação

2023 (+3,1%). dos fatores de risco psicossociais, para a qual o guia
As maiores variações percentuais positivas foram oferece exemplos práticos. Essa identificação exige o

registradas entre os estabelecimentos com 1.000 ou mais levantamento de informações sobre o estabelecimento,
empregados, que cresceram em 189 unidades (+6,2%), e os processos de trabalho e as características dos

entre aqueles com 500 a 999 empregados, com aumento trabalhadores, além da definição de critérios de avaliação e
de 281 unidades (+6,1%). da estratégia metodológica, que pode incluir observações,

Destaca-se ainda que, em 2024, aproximadamente questionários, oficinas ou uma combinação dessas
55.235 estabelecimentos possuíam mais de 100 abordagens.

empregados, o que representa um acréscimo de 2.487 Após a identificação e avaliação, a organização deve
unidades em comparação ao ano anterior, equivalente a adotar medidas de prevenção e controle por meio de
um crescimento de 4,7%. um plano de ação com cronograma e responsáveis
claramente definidos. O acompanhamento dessas ações

Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO deve contar com a participação dos trabalhadores,
permitindo a avaliação da eficácia das medidas e a

A partir de 26 de maio de 2025, a Norma busca pela melhoria contínua. O guia orienta que as

Regulamentadora nº 1 (NR-1) passará a incluir intervenções se concentrem na modificação das condições
expressamente os fatores de risco psicossociais no organizacionais do trabalho. Todo o processo deve ser
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme documentado de forma adequada no PGR ou na AEP,
estabelecido na Portaria MTE nº 1.419/2024. Esses fatores conforme as exigências da NR-1, incluindo a caracterização
deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, dos processos, a identificação dos riscos, a avaliação dos

ao lado dos já reconhecidos riscos físicos, químicos, perigos e a descrição das medidas preventivas adotadas.
biológicos, de acidentes e ergonômicos. Vale ressaltar que o foco do guia é nos fatores de risco
Os fatores psicossociais no trabalho são situações que psicossociais relacionados ao trabalho, e não na avaliação
envolvem a maneira como as atividades são planejadas, da saúde mental individual dos trabalhadores.

www.sinpait.org.br 17