Page 24 - O Elo - Junho de 2025

Plataformização

Avanço global na proteção

de trabalhadores por aplicativo

Foto: Banco de Imagem

O Brasil teve uma atuação decisiva os critérios para diferenciação entre demonstrar maturidade institucional
na 113ª Conferência Internacional do vínculo empregatício e trabalho e reforçar o posicionamento
Trabalho, realizada em Genebra, ao autônomo, o direito à negociação brasileiro como liderança nas
liderar os esforços para a criação de coletiva, a proteção contra decisões discussões sobre o trabalho do
uma convenção vinculante sobre o automatizadas e os parâmetros futuro.
trabalho em plataformas digitais. A mínimos de remuneração e jornada. No plano nacional, a
aprovação da proposta foi considerada A atuação brasileira, liderada pelo regulamentação do trabalho por
um marco histórico nas discussões Ministério do Trabalho e Emprego, foi plataformas digitais também tem
sobre o futuro do trabalho, com 65 considerada estratégica para garantir sido objeto de atenção. Em 2024, o
votos favoráveis contra 18 contrários. a aprovação da convenção. Segundo governo encaminhou ao Congresso
O objetivo é estabelecer regras o secretário de Relações do Trabalho, o Projeto de Lei nº 12/2024, que
claras e proteção social a milhões de Gilberto Carvalho, o Brasil construiu trata do tema. Embora o PL esteja
trabalhadores de aplicativos, como uma coalizão sólida ao lado de países atualmente parado, a participação
motoristas, entregadores e freelancers, como Chile, Uruguai, Colômbia e ativa do Brasil na OIT pode ajudar a
que hoje atuam em condições muitas México, com o apoio de blocos da reacender o debate no Legislativo
vezes precárias e sem garantias Europa e da África, conseguindo e fortalecer a pressão por uma
mínimas. superar as resistências apresentadas legislação que garanta proteção
A proposta aprovada prevê a por alguns setores. Maíra Lacerda, adequada a esses trabalhadores.
elaboração de dois instrumentos: uma chefe da Assessoria Internacional do A construção dessa convenção
convenção e uma recomendação MTE, ressaltou que a tecnologia não internacional é mais do que um
complementar. Trata-se de um pode ser usada como desculpa para a avanço jurídico. Representa uma
avanço importante, que reconhece ausência de direitos, e que a posição mudança de paradigma em relação
a necessidade urgente de enfrentar brasileira foi fi rme diante de tentativas ao modelo econômico digital e sua
a precarização promovida por de obstrução do debate. interface com o mundo do trabalho.
modelos de trabalho baseados A delegação brasileira contou Ao assumir esse protagonismo, o
em algoritmos. A partir de agora, com representantes do governo, das Brasil reafirma seu compromisso com
começa a fase de redação do texto centrais sindicais CUT e CTB, e da a valorização do trabalho decente,
final, que deverá ser concluído Confederação Nacional da Indústria com a justiça social e com a defesa

em 2026. O desafio será negociar (CNI), refl etindo o compromisso de condições dignas para todos os

conceitos centrais, como a definição do país com o diálogo tripartite. trabalhadores, independentemente
do que é trabalho em plataforma, Essa composição foi essencial para da plataforma em que atuem.
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