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Fiscalização do Trabalho
Fiscalização do MTE aponta irregularidades
graves em empresa de distribuição
de energia no RS
Relatório conclui necessidade urgente de revisão na política de
treinamento da CEEE Equatorial e sua terceirizada após acidentes
graves e uso de certificados falsos
Foto: Banco de Imagem
O Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), por meio da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do
Rio Grande do Sul (SRTE/RS), concluiu
a fiscalização de dois acidentes graves
ocorridos em 2024, envolvendo a
concessionária de distribuição de
energia CEEE Equatorial e a empresa
terceirizada SETUP. Em 2023, essas
empresas já haviam sido responsáveis
por uma sequência de três acidentes
fatais, decorrentes de irregularidades
na qualificação da mão de obra
e do uso de certificados falsos de
treinamento.
Segundo a fiscalização do Trabalho,
em fevereiro de 2024, um trabalhador
sofreu uma sequência de choques
elétricos seguida de uma queda em
altura durante a instalação de uma
ramificação elétrica em Porto Alegre.
O acidente resultou em traumatismo de Trabalho (CAT) previdenciária. e um sistema de premiação por
craniano e parada cardíaca, deixando A fiscalização constatou que os “produtividade” que benefi ciava
a vítima com graves sequelas casos seguiam o mesmo padrão trabalhadores com histórico
neurológicas e em condição de de acidentes anteriores, com recorrente de reprovações em
invalidez permanente. nova ocorrência de mão de obra inspeções de segurança. Além disso,
Em setembro de 2024, em desqualifi cada e certifi cações de foram constatados procedimentos
Camaquã, outro trabalhador sofreu treinamento irregulares. Durante as operacionais defi cientes, que não
uma descarga elétrica e caiu no mesmo diligências, foi obtida uma cópia de especifi cavam o uso adequado de
nível ao arremessar um cabo elétrico auditoria interna da CEEE, datada de Equipamentos de Proteção Individual
que entrou em contato com a rede de 31 de maio de 2023, que comprova (EPI) conforme as atividades
média tensão. Ele foi internado após que a empresa tinha conhecimento desempenhadas.
sofrer uma lesão no braço e apresentar das fraudes nos treinamentos Além da lavratura de 31 autos de
sintomas de fibrilação cardíaca realizados por sua prestadora de infração e da imposição de multas,
causados pela descarga, recebendo serviços. estão sendo acionadas autoridades
alta após tratamento médico e A fiscalização identificou ainda policiais e outros órgãos para a
exames. Apesar dos ferimentos e da outras irregularidades nos novos adoção das devidas providências.
hospitalização, nem a concessionária contratos trabalhistas, incluindo
CEEE nem a terceirizada SETUP jornadas excessivas, com registros
emitiram a Comunicação de Acidente de mais de 60 horas semanais, Com informações do MTE
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