Page 30 - O Elo - Agosto de 2025

Prêmios

serviços ou de valor em dinheiro; estabelecidos para medir e remunerado, não há de ser premiado.
– constituir uma liberalidade comprovar esse desempenho maior O prêmio, entretanto, poderá ser
concedida pelo empregador; e que o ordinário, em face da atividade instituído para ser pago sempre que
– ser paga em razão de executada. o parâmetro médio for ultrapassado.
desempenho superior ao Essa defi nição deverá ser O prêmio também não pode
ordinariamente esperado no efetuada considerando a ser pago a cada negócio realizado
exercício das atividades do realidade da empresa e da função mediante a intermediação do
empregado. desempenhada pelo empregado. O empregado, substituindo, assim, o
Comprovação de desempenho pressuposto básico é que o prêmio comissionamento. Desse modo, a
do empregado não pode remunerar o desempenho empresa pode pagar prêmios aos
Pois bem, sabendo que a normal do empregado, fazendo às empregados através de cartões
condição para que o pagamento vezes de salário. ou de outra maneira, mas tais
pagamentos devem ser alicerçados
seja tratado como prêmio é que ele A título de exemplo, podemos em um programa claro e objetivo
ocorra em virtude de desempenho citar uma pessoa da área de vendas, onde constem as regras, objetivos
superior ao ordinariamente que tem neste mês ou neste ano e metas, de modo que realmente
esperado do obreiro no exercício um desempenho que corresponde premie o desempenho superior ao
de suas atividades habituais, à média do período anterior. Ora, ordinariamente esperado.
cabe ao empregador demonstrar tendo o trabalhador produzido o
os parâmetros previamente que dele se esperava, e para isso é Fonte: https://www.conjur.com.br

Bônus

Reforma administrativa pode criar bônus

por desempenho para servidor

Foto: Câmara dos Deputados
A reforma administrativa, que De acordo com o deputado,
é discutida em um grupo de as metas serão institucionais
trabalho (GT) na Câmara, pode e individuais. As individuais
prever um bônus por resultado representarão entre 20% e
para servidores públicos. A ideia 30% do bônus. Será feito um
é que os funcionários recebam plano a cada quatro anos para
um 14º salário e até um 15º caso estabelecer metas anuais e um
atinjam determinadas metas. contrato de gestão para cada
A proposta do bônus por órgão.
desempenho foi revelada pelo “O gestor poderá disponibilizar
deputado federal Pedro Paulo uma folha de salário a mais para
(PSD-RJ), coordenador do GT, à esse ‘prêmio’ e a distribuição não
Folha de S.Paulo. O parlamentar poderá ser igualitária”, afirmou
disse que esse pagamento Pedro Paulo.
poderá superar o teto salarial
do funcionalismo público. O
objetivo é substituir parte das O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ)
verbas indenizatórias de certas Fonte: https://www.conjur.com.br coordena o grupo de trabalho da reforma
carreiras. administrativa

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