Page 13 - O ELO - SETEMBRO 2024

Trabalho Digital

Brasil e Chile dialogam sobre regulamentação

do trabalho por aplicativos

Francisco Macena e Nicolás Ratto discutem experiências e desafios na
regulamentação do trabalho digital

Foto: Luiza Frazão / MTE
O ministro do Trabalho e Emprego
em exercício, Francisco Macena,
encontrou-se com Nicolás Ratto, chefe
do Departamento de Intermediação e
Prospecção Trabalhista do Ministério
do Trabalho do Chile, na sede do
MTE em Brasília. O encontro teve
como foco a regulamentação do
trabalho em aplicativos. Macena
apresentou a proposta brasileira de
regulamentação, desenvolvida por
uma comissão tripartite composta por
representantes do governo, empresas
e trabalhadores. O Projeto de Lei
Complementar (PLC), debatido ao
longo de 18 meses, visa assegurar os
direitos trabalhistas dos profissionais

que atuam em plataformas digitais.
“A proposta enviada ao Congresso
brasileiro busca estabelecer um marco
regulatório que garanta o mínimo de
proteção social para os trabalhadores estabelece direitos mínimos para os obrigações de segurança social”,
de plataformas, sejam eles motoristas, trabalhadores. Agora estamos em fase afirmou Ratto.
entregadores ou questões de outros de implementação e, embora a lei já Francisco Macena reforçou a
serviços”, explicou o ministro em esteja em vigor, enfrentamos desafios importância da parceria entre Brasil

exercício. “Sabemos que é um desafio na sua aplicação”, declarou. Segundo e Chile para o avanço de políticas
enorme, porque o trabalho por ele, um dos maiores problemas é a públicas nessa área. “A experiência
aplicativos é uma realidade nova, alta informalidade dos trabalhadores chilena é valiosa para nós, e acredito
que requer um olhar atento sobre a de aplicações, o que difi culta o que essa troca de informações
relação entre trabalho e tecnologia, cumprimento da nova legislação. sobre boas práticas é essencial
mas estamos avançando para garantir A lei chilena inclui trabalhadores para que possamos avançar de
que esses trabalhadores tenham seus de diferentes tipos de plataformas, forma mais rápida e eficiente na
direitos preservados”, avaliou. como motoqueiros e entregadores de regulamentação do trabalho por
motocicletas. A estimativa é que 70 aplicações no Brasil”, disse.
Nicolás Ratto falou sobre a mil pessoas trabalhem no segmento
experiência do Chile, que implementou e poderão ser beneficiadas por essa

uma lei de regulamentação do regulamentação no Chile. “Temos
trabalho por aplicações em 2022. muito a avançar, especialmente Com Informações
“Aprovamos uma lei específica que no que diz respeito à eficácia das do MTE

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