Page 5 - O Elo - Setembro 2022

Entrevista

Foto: Acervo Pessoal
pecíficas, os trabalhadores têm mais lisura e maior cum-
primento das normas trabalhistas em geral com melhores
salários e atividades mais qualificadas, o que elevou muito
o nível de profissionalismo dos trabalhadores portuários.
A modernização dos terminais portuários no Brasil tam-
bém foi um dos grandes fatores responsáveis por tais me-
lhorias, exigindo um profissional mais técnico e mais bem
remunerado, tendo assim uma realidade bem distinta e
distante do trabalhador escravizado.
A Lei de modernização dos portos, que era da década
de noventa, foi revogada, sendo mais atual e adequada à
realidade portuária nacional. Os programas de aceleração
do crescimento que contou com consideráveis valores
durante os períodos de vigência (PAC I 2010 e PAC II em
2011/14), geraram consideráveis avanços em todo o am- Secchin: a neoescravidão precisa ser tratada com rigor
biente portuário, principalmente a constante demanda
de qualificação da mão-de-obra.
exemplo do estado do Rio de Janeiro em 2011, Bahia em
O sr. integrou a Comissão dos Direitos da Pessoa Huma- 2009 e Maranhão em 2007, dentre outros estados. Essas
na da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência “ramificações” de fóruns com tratativas para erradicação
da República. O que foi possível fazer em prol dos direi- do trabalho escravo permitiu uma maior aproximação
tos dos trabalhadores? dos governos estaduais com a questão dos direitos hu-
Um dos grandes avanços desta comissão foi pôr a si- manos onde o trabalho escravo passou a ser uma das
tuação do trabalho escravo dentro da agenda do trabalho espécies desse gênero. Um grande exemplo é o projeto
decente, de inserção do assunto dentro da política nacio- “Ação Integrada” do estado do Mato Grosso que visou
nal de direitos humanos. Dita comissão teve a feliz missão especificamente a qualificação profissional e novas ocu-
de agregar todos os atores federais e algumas entidades pações para os trabalhadores egressos das situações
que atuavam dentro da temática, a exemplo da Comis- identificadas com a neoescravidão, fazendo com que
são Pastoral da Terra – CPT e da Confederação Nacional de esse trabalhador não mais voltasse a ser escravizado. O
Agricultura – CNA para se discutir medidas mais eficazes Rio de Janeiro também adotou algo semelhante, embo-
para a total erradicação do trabalho escravo. O antigo Gru- ra voltado para o apoio de proteção como testemunhas
po Executivo para Repressão ao Trabalho Forçado – GER- e retorno para os estados de origem.
TRAF, já não se mostrava mais suficiente para enfrentar as
questões da neoescravidão em âmbito nacional. O órgão O que a sociedade pode fazer para minimizar esse
gestor do GERTRAF, o então Ministério do Trabalho, não cenário?
poderia determinar aos outros órgãos de mesmo nível A primeira coisa é ter conhecimento do que é o traba-
hierárquico obrigações dentro da estrutura da Adminis- lho escravo e como ele se desenha. Para isso, todos os ór-
tração Pública do Poder Executivo Federal. Era necessário gãos e instituições que tratam da questão dos direitos hu-
que possuísse não só um nível acima, mas também a mo- manos devem estar atualizados e alinhados com o tema,
dificação do tema “trabalho escravo” relacionado ao tra- de modo a se ter um padrão mínimo de conhecimento a
balho para ampliá-lo à situação do trabalho decente e da respeito e a quem recorrer se algum cidadão souber ou vir
dignidade da pessoa humana. A Comissão conduziu bem a ser uma vítima de trabalho escravo ou tráfico de pesso-
essa tendência envolvendo a então Secretaria de Direitos as, sendo um papel da sociedade também colaborar com
Humanos ainda ligada ao Ministério da Justiça, mas com a erradicação do trabalho escravo. Nossa Auditoria Fiscal
determinação da Presidência da República para essa mi- do Trabalho possui o sistema Ipê, que é um ambiente vir-
gração. Tal assertiva culminou com criação da Comissão tual para comunicação dos casos de trabalho escravo (ht-
Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONA- tps://ipe.sit.trabalho.gov.br). A capilarização de atores que
TRAE, já em 2003, sob a responsabilidade da Presidência tratam dos direitos humanos é o que a sociedade pode
da República na Secretaria Especial de Direitos Humanos. e deve fazer para minimizar o cenário da neoescravidão.
Atualmente a CONATRAE está ligada ao Ministério da Mu- Quanto mais atores tratam da questão, mais informações
lher, Família e Direitos Humanos. O principal efeito para sobre focos e atividades com presença de trabalho es-
os trabalhadores foi também para os governos que se cravo e tráfico de pessoas irão aparecer, o que cria uma
sucederam ao tratarem a situação da neoescravidão: a atmosfera intimidatória para os que se valem de tais prá-
ampliação da temática para uma agenda de Estado e não ticas e elucidativa para quem acha ou percebe que pode
somente para um ou outro governo. Este fato conseguiu estar sendo vítima da prática. Mas o mais importante é
trazer para as agendas das Unidades da Federação um en- a sociedade civil organizada ter a quem recorrer, ter com
volvimento maior com os fatos da escravidão, tendo sido quem contar para a comunicação dos casos de práticas
criadas várias Comissões Estaduais de Trabalho Escravo, a da neoescravidão e tráfico de pessoas.
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