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titucionais e Governamentais (Abrig) no Parlamento. A primeira proposta positiva, na qual o Brasil pode se
em sua tese de mestrado (“Mulheres legislativa foi apresentada pelo en- inspirar, é o Lobby Europeu das
e lobby no Brasil: como elas jogam o tão senador Marco Maciel em 1984 e, Mulheres, uma plataforma que
jogo dos homens no Congresso Na- desde então, o assunto é debatido na reúne diversas agentes pela igual-
cional”), o lobby em nosso país se dá Casa, mas ainda não foi aprovado. dade de gênero nos espaços po-
no mesmo espaço para homens e Nos anos 2000, o PL 1202/2007, líticos em países como Portugal e
mulheres, mas as regras do jogo não iniciativa do deputado Carlos Zarat- Espanha, cujo intuito é garantir que
são as mesmas para ambos. tini, levou o debate mais à frente. as mulheres sejam ouvidas e este-
Em sua pesquisa acadêmica, Moor Dentre todas as proposições apre- jam igualmente representadas nos
constatou que no mercado de rela- sentadas até a época, foi a que ge- processos de tomada de decisão.
ções institucionais e governamen- rou mais engajamento. Em dezem- Há grandes expectativas acerca da
tais o espaço ocupado por mulheres bro de 2020, no entanto, o Plano regulamentação da atividade de
ainda é o da subordinação, mesmo Anticorrupção do governo federal relações institucionais e governa-
que, em muitos casos, elas possuam estabeleceu como uma de suas me- mentais no Brasil, sobretudo no que
formação técnica superior à de seus tas a criação de uma nova legislação diz respeito à garantia do direito de
colegas. Para nós, é preciso adequar o que pretendia regulamentar a ati- petição de forma plena e igualitá-
tom da voz, a forma de vestir e a ma- vidade de relações institucionais e ria para homens e mulheres. Temos
neira de se portar em meio a um am- governamentais. O PL 4391/2021 avançado ao longo dos anos, mas
biente de predominância masculina. foi apresentado e encaminhado ao ainda estamos distantes de viver a
As relações institucionais e go- Congresso pelo governo cerca de paridade de gênero nos espaços de-
vernamentais têm como ativida- um ano depois do plano. cisórios e políticos.
des inerentes: atuar em processo A recente novidade da aproxi-
de decisão política, participar da mação do Brasil à Organização para Fonte: JOTA INFO
formulação de políticas públicas Cooperação e Desenvolvimento Eco-
e defender os interesses do repre- nômico (OCDE) nos faz crer que, em
sentado no processo decisório, breve, a nova lei será aprovada. Isso
conforme estabelece a Classifica- porque a entidade tem como uma de
ção Brasileira de Ocupações (CBO). suas recomendações aos países que
Portanto, quanto mais mulheres desejam integrar o grupo a promul- Foto: Arquivo Pessoal
atuantes nessa atividade e, conco- gação de uma lei específica para a
mitantemente, com o aumento de atividade de lobby.
mulheres em cargos eletivos, mais O PL 4391/2021 é, hoje, a propos-
políticas públicas voltadas para as ta com maior tração na Câmara dos
necessidades de gênero serão pro- Deputados. O projeto foi inspirado Gabrielle de Castro
postas, tal como a Lei 14.214/2021, no bem-sucedido exemplo chileno e Associação Brasileira de Relações
Assessora de comunicação da
que institui o Programa de Proteção atende aos princípios de transparên- Institucionais e Governamentais
e Promoção da Saúde Menstrual. cia e integridade da OCDE. (Abrig) e pós-graduada em
comunicação corporativa
Para garantir a isonomia de acesso No mundo, diversos países já ado-
ao Congresso e a participação igua- taram a legislação. Um dos principais
litária no processo decisório, en- exemplos é o dos Estados Unidos,
tretanto, é preciso regulamentar o com regras mais duras e excessiva-
lobby. Somente por meio de uma le- mente burocráticas, que fizeram com
gislação que estabeleça regras claras que os agentes agissem à sombra da
e transversais há de haver participa- lei (shadow lobbying). Por outro lado, Foto: Arquivo Pessoal
ção democrática e igualitária nesse os modelos adotados em alguns pa-
ambiente. íses da Europa e no Chile são menos
A pauta da regulamentação do lo- engessados e mais práticos e fluidos
bby não é novidade na Câmara dos para o dia a dia da atividade, e resul- Carolina Venuto
Deputados. Na década de 1970, a taram em maior engajamento dos Advogada, presidente da
alteração do artigo 60 do Regimen- profissionais às boas práticas estabe- Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais
to Interno da Câmara reconheceu a lecidas na regulamentação. (Abrig) e sócia-diretora da Ética,
Inteligência e Política
existência de grupos de influência Outra experiência estrangeira
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