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titucionais e Governamentais (Abrig)  no Parlamento. A primeira proposta  positiva, na qual o Brasil pode se
        em sua tese de mestrado (“Mulheres  legislativa foi apresentada pelo en-  inspirar, é o  Lobby Europeu das
        e lobby no Brasil: como elas jogam o  tão senador Marco Maciel em 1984 e,  Mulheres,  uma plataforma que
        jogo dos homens no Congresso Na-    desde então, o assunto é debatido na  reúne diversas agentes pela igual-
        cional”), o lobby em nosso país se dá  Casa, mas ainda não foi aprovado.  dade de gênero nos espaços po-
        no mesmo espaço para homens e          Nos anos 2000, o PL 1202/2007,  líticos em países como Portugal e
        mulheres, mas as regras do jogo não  iniciativa do deputado Carlos Zarat-  Espanha, cujo intuito é garantir que
        são as mesmas para ambos.           tini, levou o debate mais à frente.  as  mulheres sejam ouvidas e este-
           Em sua pesquisa acadêmica, Moor  Dentre todas as proposições apre-   jam igualmente representadas nos
        constatou que no mercado de rela-   sentadas até a época, foi a que ge-  processos de tomada de decisão.
        ções institucionais e  governamen-  rou mais engajamento. Em dezem-     Há grandes expectativas acerca da
        tais o espaço ocupado por mulheres  bro de 2020, no entanto, o Plano  regulamentação da atividade de
        ainda é o da subordinação, mesmo  Anticorrupção do governo federal  relações institucionais e governa-
        que, em muitos casos, elas possuam  estabeleceu como uma de suas me-    mentais no Brasil, sobretudo no que
        formação técnica superior à de seus  tas a criação de uma nova legislação  diz respeito à garantia do direito de
        colegas. Para nós, é preciso adequar o  que pretendia regulamentar a ati-  petição de forma plena e igualitá-
        tom da voz, a forma de vestir e a ma-  vidade  de  relações  institucionais  e  ria para homens e mulheres. Temos
        neira de se portar em meio a um am-  governamentais. O  PL 4391/2021  avançado ao longo dos anos, mas
        biente de predominância masculina.  foi apresentado e encaminhado ao  ainda  estamos distantes de  viver a
           As relações institucionais e go-  Congresso pelo governo cerca de  paridade de gênero nos espaços de-
        vernamentais têm como ativida-      um ano depois do plano.             cisórios e políticos.
        des  inerentes:  atuar  em  processo   A recente novidade da aproxi-
        de  decisão  política,  participar  da  mação do Brasil à Organização para                    Fonte: JOTA INFO
        formulação de políticas públicas  Cooperação e Desenvolvimento Eco-
        e  defender os  interesses  do repre-  nômico (OCDE) nos faz crer que, em
        sentado no processo decisório,  breve, a nova lei será aprovada. Isso
        conforme estabelece  a Classifica-  porque a entidade tem como uma de
        ção Brasileira de Ocupações (CBO).  suas recomendações aos países que
        Portanto, quanto mais  mulheres  desejam integrar o grupo a promul-                                  Foto: Arquivo Pessoal
        atuantes nessa atividade e, conco-  gação de uma lei específica para a
        mitantemente, com o aumento de  atividade de lobby.
        mulheres  em  cargos  eletivos,  mais   O PL 4391/2021 é, hoje, a propos-
        políticas públicas voltadas para as  ta com maior tração na Câmara dos
        necessidades de gênero serão pro-   Deputados. O projeto foi inspirado           Gabrielle de Castro
        postas, tal como a Lei 14.214/2021,  no bem-sucedido exemplo chileno e         Associação Brasileira de Relações
                                                                                        Assessora de comunicação da
        que institui o Programa de Proteção  atende aos princípios de transparên-      Institucionais e Governamentais
        e Promoção da Saúde Menstrual.  cia e integridade da OCDE.                       (Abrig) e pós-graduada em
                                                                                         comunicação corporativa
        Para garantir a isonomia de acesso     No mundo, diversos países já ado-
        ao Congresso e a participação igua-  taram a legislação. Um dos principais
        litária no processo decisório, en-  exemplos é o dos Estados Unidos,
        tretanto, é preciso regulamentar o  com regras mais duras e excessiva-
        lobby. Somente por meio de uma le-  mente burocráticas, que fizeram com
        gislação que estabeleça regras claras  que os agentes agissem à sombra da
        e transversais há de haver participa-  lei (shadow lobbying). Por outro lado,                        Foto: Arquivo Pessoal
        ção democrática e igualitária nesse  os modelos adotados em alguns pa-
        ambiente.                           íses da Europa e no Chile são menos
           A pauta da regulamentação do lo-  engessados e mais práticos e fluidos
        bby não é novidade na Câmara dos  para o dia a dia da atividade, e resul-         Carolina Venuto
        Deputados. Na década de 1970, a  taram em maior engajamento dos                  Advogada, presidente da
        alteração do artigo 60 do Regimen-  profissionais às boas práticas estabe-     Associação Brasileira de Relações
                                                                                       Institucionais e Governamentais
        to Interno da Câmara reconheceu a  lecidas na regulamentação.                  (Abrig) e sócia-diretora da Ética,
                                                                                           Inteligência e Política
        existência  de  grupos  de  influência   Outra experiência estrangeira

                                                                                               www.sinpait.org.br   23
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