Page 24 - O Elo - Setembro 2022

Artigo

Os riscos da contratação de trabalhadores

como pessoa jurídica

A depender do tipo de trabalho realizado, o prestador de serviço pode comprovar
vínculo trabalhista, e a economia inicial pode se transformar em grande prejuízo

Hoje em dia, muitas empresas ofe- tam por constituir uma pessoa jurídica, a mão de obra de um PJ, tenha claro
recem vagas para contratação do tra- simplesmente para não serem empre- quais as tarefas que serão realizadas
balhador como pessoa jurídica, para gados na concepção clássica do termo. por este prestador, e que tais ativida- Parceria
redução de custos e para manter mão Estes seguem o fenômeno da auto- des não representam vínculo empre-
de obra qualificada. Quem está traba- nomia, ou seja, não se fala em horário gatício com a contratante. É funda- com o grupo
lhando no regime CLT pode receber de trabalho a cumprir, valores fixos de mental que o contratado passe pela CONVENIA & Kaledo
proposta do empregador para ser de- remuneração, metas etc. Assim, a con- avaliação de um profissional habilita-
mitido e recontratado como prestador tratação é feita, principalmente, por do e apto para validar as informações
de serviços. A questão primordial para competência e nível de conhecimento que constam no contrato.
o empregador é: quais são os reais ris- do prestador, reputação e credibilidade A partir do momento em que o
cos dessa modalidade de contratação? no mercado. prestador de serviços passe a receber
A contração por PJ é celebrada por É necessário estar atento, pois esse cobranças, seja de metas ou de horá-
um contrato de prestação de serviços tipo de contratação pode gerar entra- rios, sendo obrigado a prestar serviço
entre empresas, sendo a mais comum ves ao empregador. A depender do de forma pessoal, surgem indícios de
a MEI - Microempreendedor individual. tipo de trabalho realizado, o prestador uma relação de emprego, abrindo bre-
Dessa forma, quem presta o serviço e de serviço pode comprovar vínculo tra- cha para pedir o reconhecimento do
atua como Pessoa Jurídica deve ter um balhista, e a economia inicial pode se vínculo. Nesses casos, o vínculo celetis-
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica transformar em grande prejuízo. ta pode ser demonstrado com cobran-
(CNPJ). Isso significa que algumas ver- O maior risco para a empresa con- ças como horário diário a cumprir, rece-
bas de cunho trabalhista deixam de ser centra-se na comprovação, pela pes- bimento de ordens e cobranças diretas.
obrigatórias, como férias, 13º salário, soa jurídica, de vínculo trabalhista, ou A relação deverá ser baseada no con-
FGTS, encargos presentes na relação seja, pessoalidade, subordinação, one- trato, que deverá prever, inclusive, indeni-
de trabalho via CLT. rosidade e, principalmente, não even- zação por perdas e danos, caso o contra-
Para o empregador, significa re- tualidade. tado pratique atos que possam, por meio
dução de custos com pessoas, aliada Não raro, as empresas têm tido pro- de suas ações, gerar prejuízos ao contra-
à contratação de mão de obra espe- blemas com o Ministério do Trabalho e tante. Em outras palavras, a mão de obra
cializada. Para o contratado, se segui- com a Justiça do Trabalho, ao adotarem contratada deve ser capaz de assumir os
das à risca as diretrizes do formato de a prática da contratação PJ de forma riscos de sua atividade. Deve-se atentar
contratação, significa maior liberdade, equivocada, visando apenas a redução às circunstâncias de cada caso, para que a
tempo para prestação de serviços para de custo e ignorando as relações de modalidade não vire uma dor de cabeça
mais de um contrato e, principalmente, trabalho. Caso a pessoa jurídica com- para o contratante.
maior foco e possibilidade de atendi- prove na justiça a existência de vínculo,
mento a nichos específicos. a empresa terá de pagar, de forma re-
Felipo Cabral Corvalan
O prestador de serviço na contrata- troativa, todos os benefícios decorren- Advogado associado no Rücker
ção PJ precisa cumprir as demais obri- tes do período de trabalho do PJ. Curi Advocacia e Consultoria
gatoriedades de uma empresa, como Cada situação será averiguada em Jurídica, atuante no núcleo de
pagar tributos e impostos. A contrata- detalhes, mas existe, sim, um risco, caso Direito Internacional Público
ção PJ, de modo geral, acontece para a empresa não se resguarde em contra- e Privado do Trabalho.
a realização de trabalhos pontuais, e to e descuide das regras da relação de
todas as tarefas a serem realizadas pre- trabalho durante a vigência do pacto.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/
cisam estar discriminadas no contrato. Portanto, é de extrema importân- depeso/371850/os-riscos-da-contratacao-de-
Sim, existem profissionais que op- cia que o empregador, ao contratar trabalhadores-como-pessoa-juridica

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