Page 7 - O Elo - Maio 2022
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para poder explorar em condições análoga à de escra-
vo. Esse panorama é agravado pelas redes de tráfico de
seres humanos, trazidos de outros países e de outros Es- Foto: Acervo Pessoal
tados menos desenvolvidos da federação, que estão em
situações de extrema vulnerabilidade social na origem,
para serem explorados no Estado de São Paulo em con-
dição análoga a de escravo.
Essas empresas se aproveitam da situação de vulne-
rabilidade desses trabalhadores?
Um traço marcante do tráfico de pessoas e do tra-
balho análogo ao de escravo hoje em dia é a situação
de vulnerabilidade social da vítima. Existem outras
fronteiras que estão sendo investigadas pela Inspeção
do Trabalho, que é por exemplo, o trabalho doméstico
de brasileiros e de imigrantes, que antes não eram de-
vidamente enfrentadas pelo poder público e que hoje
o são. A imprensa vem cobrindo frequentemente casos
de resgates de trabalhadores nacionais e imigrantes no
trabalho doméstico. No caso de São Paulo, temos mui-
tos trabalhadores e trabalhadoras vindos das Filipinas, Luis Alexandre: foco no trabalho degradante nas metrópoles.
explorados em condição análoga a de escravo de uma
maneira muito maior do que se via antigamente. Mas
é uma questão de para onde você focaliza os esforços não é uma escolha inteligente por parte do poder públi-
do poder público. O problema já existia antes, mas não co. Nós temos que concentrar nossos esforços nas em-
existia a luz que é lançada pela Inspeção do Trabalho presas que têm capacidade e poder para tomar decisões
com relação ao problema. É como o trabalho escravo corretas, para irradiar o trabalho decente a toda a cadeia
nos grandes centros urbanos. A Superintendência de produtiva. Nós já temos ferramentas de fiscalização, de
São Paulo é considerada uma das protagonistas no intervenção, de inteligência fiscal para exigir dessas em-
combate ao trabalho escravo urbano, principalmente presas não só aquelas iniciativas de propaganda. Não é
no final da década de 2000, mas o problema já existia, só fazer uma propaganda bonita na televisão, de que
era só uma questão de colocar o foco nele. E se o pro- é uma empresa inclusiva, que fomenta a igualdade de
grama de combate ao trabalho escravo da SRTE/SP, teve gênero, não permite a existência do trabalho análogo
alguma virtude, essa foi a de colocar uma equipe de au- ao escravo e do trabalho infantil, que não tolera o as-
ditores dedicada a lançar luz ao problema dentro das sédio moral, que integra a pessoa com deficiência. Nós
cidades, dentro do ambiente da metrópole. Não que o precisamos exigir, principalmente das grandes empre-
problema fosse novo, ele era antigo, só que a solução foi sas, medidas efetivas para garantir a inclusão igualitária
inovadora. de trabalhadores vulneráveis, imigrantes, das mulheres,
das pessoas pretas, do trabalhador LGTBQi+, de pessoas
Após quase 27 anos de carreira, que avaliação o sr. faz com deficiência no mercado de trabalho, em condições
das conquistas e do que ainda precisa ser feito para de igualdade de oportunidades. A Auditoria Fiscal do
erradicação tanto das fraudes quando do trabalho Trabalho possui ferramentas para exigir essas medidas,
análogo à escravidão no Brasil? e vai ser nossa luta constante nas próximas décadas.
Os desafios são muitos, imensos, inumeráveis, então
eu tenho que escolher um: nós precisamos endereçar A auditoria tem ferramentas de intervenção, de inte-
a responsabilidade às grandes corporações em mul- ligência fiscal, a maior carência então é mão de obra?
tiplicar o trabalho digno, porque elas têm o poder de Falta mão de obra e falta foco. Muitas vezes a gen-
influência sobre suas cadeias produtivas. As grandes te ainda vê o trabalho da auditoria sendo dirigido para
empresas fazem muito pouco, infelizmente. Elas gastam empresas de menor expressão, de menor poder econô-
muita propaganda de responsabilidade social corporati- mico. Não que não sejam importantes as ações fiscais
va, mas fazem muito pouco para efetivar a multiplicação reativas, motivadas por justas denúncias dos trabalha-
do trabalho decente, para irradiar o seu poder de influ- dores, mas o trabalho planejado deveria ser privilegia-
ência, o seu poder econômico, o seu poder de grandes do, concentrando esforços da Inspeção do Trabalho nas
compradores, para garantir trabalho digno por toda a empresas que são estratégicas, nas fiscalizações estra-
sua cadeia de fornecedores, compradores e parceiros de tégicas, que resultam num poder de multiplicação da
negócios. O foco na empresa pequena, sem capital, na auditoria muito maior. Mas, claro, a questão da exigui-
PJ que não tem capacidade econômica para fazer frente dade da mão de obra de Auditores-Fiscais do Trabalho é
à precarização, à concorrência no mercado de trabalho, premente, e é o problema mais grave que enfrentamos.
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