Page 23 - O Elo - Junho 2022

Notas

‘Trabalho escravo se tornou quase que

corriqueiro’, afirma diretor da Anamatra

O crescimento do trabalho análogo
à escravidão foi tema de discussão no
ultimo dia 21 de junho, durante audi-
ência pública realizada na Comissão de
Agricultura, Abastecimento e Desenvol-
vimento Rural da Câmara dos Deputa-
dos. Na ocasião, Valter Pugliesi, diretor
da Anamatra (Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho),
lamentou o fato e discorreu sobre o
papel do MPT no combate ao trabalho
escravo. “É impossível que tenhamos,

em pleno século XXI, estatísticas oficiais
a apontar que o trabalho escravo se tor-
nou quase que corriqueiro em determi-

nados rincões”, afirmou o magistrado.
De acordo com informações apre- Foto: Banco de Imagem
sentadas por Pugliesi, em 2021, foram
resgatados de condições análogas à
escravidão 1.937 trabalhadoras e traba-
lhadores, com a presença do MPT, em
decorrência de mais de 1.500 ações
judiciais. Em 2022, já foi confirmado o

resgate de 500 pessoas nas mesmas
condições.

Magistrados do Trabalho criticam ‘guinada

liberal’ do STF em pautas trabalhistas

Para magistrados do Trabalho, o Algumas das alterações mais im- “Há uma tendência no STF, após
Supremo Tribunal Federal (STF) ca- portantes na CLT promovidas pela a reforma, favorável à prevalência de
minha no sentido inverso ao de ga- reforma trabalhista de 2017 ainda negociação coletiva mesmo quando
rantir direitos sociais a trabalhadores, aguardam decisão sobre sua vali- há redução de direitos, ainda que
com exceção de decisões como a dade no STF. É o caso do julgamen- constitucionalmente previstos”, afir-

que garantiu a gratuidade da Justiça to que discute se o acordado deve mou Noemia Porto, juíza do Tribunal
e impediu o trabalho insalubre para prevalecer sobre o legislado quando Regional do Trabalho da 10ª Região,
gestantes. Desta forma, o desfecho há restrição de direitos – ele estava em Brasília, durante o Congresso Na-
dos julgamentos sobre a reforma tra- marcado para o mês de abril, mas foi cional dos Magistrados da Justiça do
balhista é uma preocupação para os retirado de pauta e ainda não tem Trabalho (Conamat) que aconteceu
juízes do Trabalho. nova data. no começo do mês de maio.
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