Page 21 - O Elo - Julho 2022

Notas

Assédio sexual

no trabalho

Não tão raro acompanhamos nos O assédio sexual no trabalho no ambiente laboral. E, para isso, é
noticiários denúncias de assédio se- pode se dar de duas maneiras. Pri- importante que todo empregado/
xual no ambiente de trabalho. Mas meiro, por chantagem, que acon- empregada vítima de assédio sexual
afinal, o que é o assédio sexual no tece quando o superior hierárqui- no trabalho DENUNCIE o ocorrido ao
trabalho? co pretende favores sexuais do seu seu empregador.
No Brasil, o assédio sexual é cri- subordinado sob pena de perder o A empresa, por sua vez, deve dis-
me e está tipificado no artigo 216- emprego ou perder benefícios, ou ponibilizar um canal de denúncia
A do Código Penal, como “cons- como exigência para alcançar me- eficiente, que garanta, ao mesmo
tranger alguém com o intuito de lhores condições de trabalho ou au- tempo, o encorajamento e acolhi-
obter vantagem ou favorecimento mento salarial, por exemplo. E tem mento da vítima, a investigação dos
sexual, prevalecendo-se o agente também o assédio por intimidação, fatos e, se for o caso, a punição do
da sua condição de superior hie- que consiste em provocações sexu- ofensor. Do contrário, o empregador
rárquico ou ascendência inerentes ais inoportunas, com uso de gestos pode ser acionado judicialmente e
ao exercício de emprego, cargo ou ou palavras obscenas, tornando o condenado a pagar indenização por
função”. Entretanto, na Justiça do ambiente de trabalho ofensivo e hu- danos morais em razão do assédio.
Trabalho, o assédio sexual possui milhante. Texto de autoria de Daniel de Luc-
conceito mais amplo e se caracteri- O empregador tem o dever ca e Castro e Láiza Ribeiro Gonçal-
za por qualquer conduta de cunho de zelar pela integridade de seus ves, retirado do site Migalhas, pode
sexual, única ou reiterada, que pro- empregados, tomando medidas ser acessado pelo link: https://www.
voque constrangimento à pessoa preventivas e repressivas que im- migalhas.com.br/depeso/369963/
no ambiente de trabalho. peçam a prática de assédio sexual assedio-sexual-no-trabalho

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