Page 6 - O Elo - Maio de 2025

Seu Direito

Previdência, fraudes e fiscalização

trabalhista, o que está em jogo

A operação da Polícia Federal É inevitável falar de prevenção. A
que revelou um esquema bilionário resposta não pode ser só repressiva,
de fraudes no INSS deveria causar mas estrutural. Isso signifi ca reforçar Foto: divulgação
mais do que indignação passageira. a fi scalização trabalhista, ampliar
Estima-se que o prejuízo supere R$6 quadros, garantir condições para
bilhões, com descontos indevidos que Auditores Fiscais possam atuar
em benefícios de aposentados e com efi ciência e segurança. Signifi ca
pensionistas. Mais uma vez, falhas na também repensar como os órgãos
gestão pública, falta de integração públicos tratam dados: não dá mais
entre sistemas e ausência de para aceitar que sistemas críticos
fiscalização abriram espaço para funcionem de forma isolada e
uma rede de fraudes que operou de vulnerável.
forma sistêmica. O sistema previdenciário depende
Não há mistério: fraudes diretamente da regularidade das
previdenciárias se alimentam de relações de trabalho. Fingir que Dr. Bruno Cavarge
vínculos informais ou fictícios, de são áreas desconectadas só agrava Advogado do SINPAIT
processos frágeis e de ausência de o problema. Quando o vínculo é
controle. O debate não pode se limitar precarizado ou simulado, abre-se
à responsabilização dos envolvidos, caminho para fraudes que corroem os
embora isso seja essencial. É recursos de quem mais precisa. investimento em segurança social e
preciso reconhecer que o sistema A lição é simples: prevenir fraudes econômica.
só é vulnerável porque as bases custa menos do que remediar Fraudes como essa não são apenas
que o sustentam, especialmente a prejuízos. A fi scalização trabalhista não crimes contra o erário. São crimes
fiscalização trabalhista, vêm sendo é um acessório, mas um pilar para a contra a confi ança pública. E confi ança,
enfraquecidas há anos. integridade do sistema previdenciário. uma vez perdida, custa muito mais
A fiscalização do trabalho não O país precisa escolher entre seguir para ser recuperada do que qualquer
serve apenas para proteger direitos tratando esse tema como gasto cifra apontada nos relatórios das
individuais. Ela é peça central ou fi nalmente enxergá-lo como investigações.
na garantia da saúde financeira
do sistema previdenciário. Sem
vínculos formais, sem registros
corretos e sem recolhimento
adequado de contribuições, o
sistema perde arrecadação e se
torna mais suscetível a fraudes.
E esse problema não se resolve
apenas com tecnologia, embora ela
seja indispensável.
As brechas que permitiram o
esquema no INSS mostram também
o atraso na gestão de dados públicos.
Sistemas que não se comunicam, Foto: Banco de Imagem
processos manuais sujeitos a
manipulações e falta de auditoria
automatizada criam um ambiente ideal
para a prática de ilícitos. O resultado:
prejuízo bilionário e descrédito no
sistema de proteção social.
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