Page 5 - O Elo - Agosto de 2025

Entrevista
da sociedade, a “energia elétrica”. Energia presente
na quase totalidade das atividades laborais, quer na
indústria, na mineração, no comércio, nos serviços em
geral e até mesmo na pecuária e agricultura. Isso torna
essa norma transversal às demais normas, pois o risco
elétrico está presente em várias outras regulamentações
de atividades.
A sua revisão foi um marco de segurança no trabalho
com eletricidade no Brasil, pois trouxe modernização
legal e, sobretudo, teve fundamental importância no
controle do elevado número de acidentes ocasionado
pela grande transformação organizacional promovida
no setor elétrico, a partir da década de 1990.
Na sua opinião, o que ainda precisa evoluir em
termos de segurança no trabalho com eletricidade no
Brasil?
Sem dúvida a revisão da NR 10, que coordenei
em 2004, promoveu uma revolução nos quesitos de
“segurança em atividades envolvendo a energia elétrica “. trabalhista nas últimas décadas?
Ela estabeleceu critérios de gestão e responsabilização
dos empresários, permitiu a aplicação de normas
técnicas nacionais e internacionais e criou medidas
administrativas de controle, tais como o prontuário das
instalações elétricas, segurança em projetos elétricos,
procedimentos operacionais contendo instruções de
segurança, identificação e autorização de trabalhadores
em serviços com eletricidade, a obrigatoriedade de
treinamentos em segurança elétrica, planejamento
e discussão da equipe antes da realização dos
Foto: Arquivo Pessoal sobre a prevalência da convenção coletiva e do acordo
“Privatização do setor elétrico na década de 1990 resultou em
muita precarização das atividades laborais”
serviços, a desenergização de máquinas, instalações e
equipamentos para serviços elétricos, métodos para
atuação em emergências.
Também promoveu várias inovações, como a
obrigatoriedade de aterramento nas instalações
elétricas, o trabalho em proximidade de risco elétrico,
a proibição do trabalho individual, trabalhos em áreas
classificadas (explosivas), a introdução de roupas de
proteção ao risco elétrico como EPI, o direito de recusa
e interrupção de atividades, dentre outras.
Respondendo objetivamente, para acompanhar a
evolução natural de novas tecnologias, materiais e do
dinamismo no processo e organização do trabalho, faz-
se necessário também a evolução e ajustes na legislação
regulatória. Poderíamos discorrer sobre inúmeras
atualizações necessárias à Norma, porém, creio que em
outro momento e espaço.
Como o senhor vê a evolução da scalização
Eu me aposentei em 2011, há mais de uma
década, contudo continuo ativo e acompanhando
as transformações políticas, sociais e trabalhistas
em curso. Recentemente, a reforma trabalhista que
alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), (lei
nº13.467/2017) trouxe diversas modificações evolutivas
na legislação, atendendo à necessidade de adaptação
às novas dinâmicas do mercado de trabalho gerando
muitas discussões e controvérsias.
Tal reforma regulamentou o teletrabalho ou
trabalho remoto, o trabalho do autônomo, o trabalho
intermitente, o banco de horas, férias, jornada de
trabalho, terceirização etc, que muito influenciam nos
processos fiscalizatórios. Porém, os tópicos que dispõem
coletivo de trabalho sobre a legislação e, a criação
de acordos extrajudiciais foram muito prejudiciais à
fiscalização do trabalho e enfraquecem as relações de
trabalho.
Corroborando com essa situação de perdas, vemos
o abandono e o desmonte que a fiscalização trabalhista
vem sofrendo. Para termos uma ideia, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) revelou que o Brasil
enfrenta uma grave carência de auditores fiscais do
trabalho, com um déficit de cerca de 3500 profissionais.
O ideal seria ter um auditor fiscal para cada 20.000
trabalhadores, o que totaliza a necessidade de 5.441 AFT
no Brasil.
Contudo, hoje o Ministério do Trabalho possui
apenas 1.949 AFT em atividade e 3.600 cargos vagos,
segundo informações colhidas no SINAIT.
No presente momento da evolução humana
devemos considerar e refletir sobre a revolução
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