Page 4 - O Elo - Agosto de 2025

Entrevista

Foto: Arquivo Pessoal

no início da minha carreira como AFT, o desafio maior

foi a estruturação da fiscalização em Segurança e
Saúde no Trabalho-SST com a criação de metodologias,

programações, ferramentas para fiscalização e até
mesmo articulações com a sociedade, necessárias ao
desenvolvimento dessa área no Ministério do Trabalho.
É bom recordar que esse trabalho de organização e
criação foi realizado com muita competência, idealismo,
esforço e bravura dos colegas engenheiros e médicos,
recém ingressados na carreira, como eu.
Como principais marcos pessoais, tive o prazer de
liderar a criação da “Convenção Coletiva de Trabalho
na Indústria de Galvanoplastia”, que desprecarizou as
condições de trabalho desta atividade econômica;
coordenar os trabalhos do Grupo Técnico Tripartite de
Energia-GTTE, que elaborou e aprovou a convenção
coletiva de segurança e saúde no trabalho no setor
elétrico, no estado de São Paulo. Essa convenção
estabeleceu as condições em segurança e saúde
no trabalho quando ocorreram as privatizações
das concessionárias do setor elétrico brasileiro e, Um dos feitos de Joaquim foi ter liderado a criação da Conven-
posteriormente, foi base para uma moderna legislação ção Coletiva de Trabalho da indústria de galvanoplastia
nesse tema; coordenar todos os trabalhos do Grupo
Técnico Tripartite da NR 10 - GTT 10 subsidiário à Esse cenário criou crescentes demandas sindicais
Comissão Tripartite Paritária - CTPP que desenvolveu no setor elétrico para que o Ministério do Trabalho
a norma regulamentadora 10 - NR 10 - segurança em promovesse ações de controle, especialmente nas
instalações e serviços em eletricidade) que abordaremos terceirizações e na atualização da regulamentação das
adiante; ter sido membro da comissão que elaborou condições de segurança e saúde no setor, resultando na
a NR35-trabalho em altura; participar da revisão da NR revisão da NR 10.
16-atividades e operações perigosas e; participar como Ao ser convidado para participar da revisão desta
membro do comitê técnico do Mercosul, que manteve norma, aceitei tendo em vista o momento crítico que
durante alguns anos um intercâmbio da legislação o setor de elétrica atravessava, pela minha formação
trabalhista entre seus países membros e outros. técnica em eletricidade, por conhecer o elevadíssimo
grau de perigo das atividades com eletricidade mas,
O senhor teve papel importante na revisão da NR- principalmente, por acreditar que a atualização da
10. Como foi participar desse processo e quais foram norma seria muito útil na redução dos elevados índices
os principais avanços promovidos pela nova redação? de fatalidades com trabalhadores envolvidos em
Nos anos 1990, o Brasil passou por um processo instalações e serviços com energia elétrica.
de privatização do setor elétrico em que muitas O documento base para a revisão da NR 10 foi
concessionárias de energia elétrica, até então estatais, elaborado por um corpo de profissionais do Ministério

passaram ao controle de empresas multinacionais, do Trabalho e da Fundacentro, que tinham notável
trazendo experiência empresarial e cultural de seus conhecimento técnico da matéria. Posteriormente foi
países de origem. criado o GTT 10 ligado à CTPP, que discutiu, negociou e
A privatização promoveu a reengenharia, downsizing, aprovou a revisão da norma.

PDV e terceirização, que resultaram em muita Essa norma representou um marco significativo,
precarização das atividades laborais e cumprimentos pois foi elaborada fundamentalmente com o conceito
da legislação, especialmente na massiva adoção da de gestão e responsabilização das organizações
terceirização descontrolada, a qual não observou o empregadoras, se afastando de conceitos tecnicistas,
cuidado em transferir as atividades a terceirizar para próprios nas normas técnicas. Essa inovação de conceito
empresas com especialização e prática nos serviços, teve influência em outras normas criadas a partir da

critério fundamental para a segurança e saúde dos publicação da revisão da NR 10, tais como NR 32, NR 33
trabalhadores. O critério de terceirização adotado à e NR 35, dentre outras.
época pelas empresas priorizava quase tão somente a A NR 10, trata de um agente de risco extremamente
redução de custos com a mão de obra. importante para a vida moderna e o desenvolvimento

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