Page 4 - O ELO - AGOSTO 2024 - A evolução e os desa os do Direito do Trabalho.

Entrevista

Quais foram os maiores desa os que enfrentou ao Em sua opinião, quais são os principais desa os

longo da sua carreira como advogado trabalhista? E que o Direito do Trabalho enfrentará nos próximos
quais realizações você considera mais marcantes? anos? Como os advogados e auditores scais podem

Na minha carreira como advogado, atuei em escritório se preparar para esses desa os?

patronal e depois em sindicato de trabalhadores. Foram Um dos maiores desafios do Direito do Trabalho é
muitos os desafios e um deles foi me adaptar como regular a realidade, nem sempre tendo o passado como

advogado em grande escritório, como o Felsberg, referência, de modo a incluir todos que trabalham em
Pedretti, Mannrich e Aidar. Um caso emblemático foi alguma forma de proteção, na perspectiva do trabalho
atuar em processos de privatização de grandes bancos, como valor e da livre iniciativa.
É o caso dos que se utilizam de plataformas digitais,
como Banespa, Besc e Bamerindus, entre outros. No em ambiente de gig economy, onde se observam
Besc, tive oportunidade de trabalhar na negociação relações de trabalho “disruptivas”, em ambiente de
do PDI – Programa de Desligamento Incentivado. “economia disruptiva”. Tais trabalhadores não são

Como o sindicato profissional recusou-se a negociar,
houve negociação direta com os trabalhadores, o que
foi validado pelo TST depois. Houve desdobramento
inclusive no STF, quando foi reconhecida a legitimidade
do acordo para dar quitação geral, quando intermediado
pelo sindicato, sendo aprovada a Tese 152. Esse caso foi
muito incessante, pois, além de modificar entendimento

do TST ( OJ 270), foi precursor da Reforma Trabalhista de
2017, quando o legislador passou a regular a questão da
prevalência do negociado sobre o negociado.

Como você tem observado a evolução do Direito
do Trabalho no Brasil ao longo dos anos? Quais
mudanças legislativas mais impactaram a área?
As novas tecnologias da comunicação e informação,
em especial utilização de recursos como IA – Inteligência
Artificial e plataformas digitais, impactaram o mundo

do trabalho. Foto: Arquivo Pessoal
Surgiram novas formas de prestar serviços em regime
de teletrabalho e também por meio de plataformas
digitais, em horários flexíveis. Além do contrato

de trabalho, intensificaram-se outras modalidades
contratuais, como contratos de franquia, prestação de
serviços por pessoas jurídicas (PJs), além da própria

terceirização da atividade-fim da empresa.
Nesse novo cenário, apesar da insistência de se
enquadrar todos que trabalham como empregado
subordinado, o STF vem reconhecendo outras formas
de proteção, além da CLT, o que está provocando
interessantes debates, inclusive envolvendo
competência da Justiça do Trabalho.

Como sua atuação como professor de Direito do
Trabalho in uencia sua prática como advogado? E

como você vê a importância do ensino nessa área?
O professor transmite, em sala de aula, uma carga
doutrinária, facilitada pelo conhecimento da realidade a
partir do “chão da fábrica”, do conhecimento que tem da
realidade em que empregado e empresas vivem.

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