Page 23 - O Elo - Setembro 2023

Nota

STJ autoriza prisão de Norberto Mânica e

mais dois condenados pela chacina de Unaí

Antes da decisão, acusados respondiam ao processo em liberdade

A Quinta Turma do Superior Tribu- de Almeida Gonçalves, João Batista So- definitiva após o fim da possibilidade
nal de Justiça (STJ) autorizou, nesta ares Lage e Nelson José da Silva, além de recursos.
terça-feira (12), a prisão de três conde- do motorista do Ministério do Trabalho Por maioria de votos, o colegiado
nados pelo assassinato de fiscais do Ailton Pereira de Oliveira, foram assas- da Quinta Turma entendeu, porém,
Ministério do Trabalho, em 2004, no sinados durante uma fiscalização rural que até pronunciamento definitivo do
município mineiro de Unaí. no município. Os auditores apuravam STF sobre o tema, permanece válido o
Pela decisão, o colegiado autorizou uma denúncia relacionada à prática de artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código
o início do cumprimento das penas de trabalho análogo à escravidão na fa- de Processo Penal (CPP), que prevê o
Norberto Mânica, condenado a mais zenda do acusado de atuar como man- início da execução provisória no caso
de 50 anos de prisão, acusado de ser o dante do assassinato. de condenação pelo tribunal do júri a
mandante do crime, e de Hugo Alves Antes da decisão desta terça, os pena igual ou superior a 15 anos de re-
Pimenta e José Alberto de Castro, con- acusados respondiam ao processo em clusão, sem prejuízo dos recursos que
denados a mais de 40 anos de prisão liberdade. Durante o julgamento, as eventualmente sejam interpostos con-
pelo planejamento do assassinato. defesas defenderam a manutenção da tra o veredito.
No dia 28 de janeiro de 2004, os au- liberdade dos acusados e afirmaram
ditores fiscais do trabalho Erastóstenes que a Constituição só permite a prisão Fonte: Agência Brasil

Em nossa sede

Fotos: Arquivo Pessoal

Recebemos na sede do SINPAIT, a visita de colegas AFTs Com grande alegria recebemos a visita do nosso
da gerência de Santos: PAULO ROGÉRIO MOREIRA OLI- ilustre diretor ADRIANO SALLES TOLEDO DE CARVA-
VEIRA (Chefe na Gerencia de Santos/SP), CARMEM CE- LHO (ao centro). AFT aposentado, Adriano foi diretor
NIRA PINTO LOURENA MELO (AFT Aposentada), MARIA da DPT (Divisão de Proteção ao Trabalho) durante
NANCI GOES (AFT Aposentada) e EVANDRO MESQUITA muitos anos. Ele foi recepcionado por MARIO KA-
(AFT lotado na Superintendência de São Paulo). MINSKI e EDIR JOSÉ VERNASCHI.

Cartas
Agradecimento

Nesta seção, “O ELO” abre espaço para O “Toledo Niess Advocacia” agradece ao SINPAIT
publicar as mensagens enviadas para o Sin- (Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho) e
ao seu Presidente, Dr. Mário Kaminski, a publicação dos
dicato. Envie suas críticas, sugestões e elogios artigos “Igualdade salarial entre homens e mulheres” e
para nós pelo e-mail sinpait@sinpait.org.br ou “Força maior e caso fortuito”, escritos pela sócia Lucy, na
pelo WhatsApp 11 99428-2007. revista “O Elo”, de setembro de 2023.
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