Page 6 - O Elo - Outubro 2023
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Entrevista
trabalho, há e continuará havendo sempre um núcleo das incursões in loco, especialmente na verificação das
de normas inafastáveis e de caráter público, porquanto condições de saúde e segurança dos trabalhadores
de interesse de toda a sociedade. Os valores por ela nos locais de trabalho. Dessa forma, o aumento do
protegidos são constitucionalmente assegurados aos número de integrantes da categoria é fundamental, sem
cidadãos e, especificamente aos trabalhadores, como dúvida. Mas é preciso também dar condições para que
condições dignas de vida, direito a um ambiente o trabalho possa ser realizado satisfatoriamente, o que
ecologicamente equilibrado e livre de infortúnios, saúde remete ao debate de várias questões que vão desde a
física e mental entre outros, cuja garantia passa pela remuneração até a políticas de proteção e segurança
verificação dos mais variados aspectos das relações de da integridade física dos colegas, considerando-se,
trabalho (remuneração, jornada, descansos, tratamento por exemplo, as fiscalizações em locais distantes, de
respeitoso e adequado, respeito às necessidades físicas, difícil acesso e em condições adversas de modo geral,
mentais e sociais do trabalhador enquanto cidadão, como as que envolvem trabalho escravo. Veja-se, por
ergonomia dos locais de trabalho, medidas de proteção exemplo, o caso de Unaí, em que três auditores e um
à saúde e segurança, entre tantos outros). Tais valores são motorista foram mortos por estarem desempenhando
assegurados mesmo diante dos mais novos e variados suas funções; e isso sem contar a morosidade da Justiça
modelos de contratação, o que torna fundamental o para punir os culpados. Além de condições de trabalho
papel da Inspeção do Trabalho nessas relações. Tudo melhores e mais seguras, também é preciso propiciar
isso sem embargo da necessidade de atualização o aprimoramento dos auditores, através de cursos de
e aprimoramento do corpo fiscal até mesmo para, atualização das mudanças legais e de mercado, além
conhecendo bem os novos modelos de contratação, de debates com a sociedade para que possam interagir
poder identificar seus pontos vulneráveis. mais com a realidade do mundo e com as novas formas
de contratação, o que não significa, de forma nenhuma,
A relação empregador-empregado também mudou. mera aceitação dessa realidade, mas, sim, sua completa
Houve mais perdas ou ganhos para o trabalhador? compreensão a fim de estabelecer medidas mais
Acho que as empresas estão entendendo cada vez assertivas e eficazes de ação fiscal. Ou seja, essa maior
mais a importância de respeitar os trabalhadores não interação com o mundo do trabalho não representa, em
só na sua existência – respeito às demandas pessoais e hipótese alguma, perda de poder ou afrouxamento da
sociais, mas também em relação ao cumprimento das ação fiscal.
obrigações trabalhistas. Isso está inserido num rol de
mudanças globais do mundo corporativo, como, por A sra. será eleita vice-presidente do SINPAIT para
exemplo, a crescente preocupação das empresas com o triênio 2024/2026. O que se pode esperar dessa
temas como compliance, ESG e outros que elevam o diretoria e em especial da sra?
patamar das corporações no tocante a sua aceitação no Parte da diretoria está sendo reeleita e tenho
mercado e procura pelos consumidores. Nesse sentido, certeza de que isso se deu em função do excelente
houve ganho por parte do trabalhador. No entanto, trabalho que tem desenvolvido. Agora, com fôlego
ele – o trabalhador - está cada vez mais vulnerável em renovado e novos integrantes, faremos uma revolução,
razão da necessidade que as empresas têm de novos especialmente na criação de mecanismos de atração
talentos, de pessoal capacitado e bem treinado e com de novos associados, não só aposentados, que têm
múltiplas habilidades. Nesse sentido, a grande maioria muito a contribuir para o engrandecimento da classe,
dos trabalhadores está desamparada, sem apoio ou como os colegas da ativa, que merecem toda nossa
incentivo à qualificação e requalificação profissionais, atenção. Cursos, palestras, debates sobre o atual
além de não possuir, salvo algumas exceções legais,
qualquer garantia de emprego. mercado de trabalho e sobre as mudanças legislativas,
por exemplo, estão na nossa mira. Ouvi-los, também,
Além de um contingente maior de auditores fiscais, em suas demandas, será fundamental. Não posso
o que mais é necessário para uma fiscalização mais deixar de ressaltar o bom trabalho desenvolvido
efetiva? em prol da categoria pelo Sindicato Nacional dos
Ao longo do tempo, o número de Auditores foi sendo Auditores, principalmente com a atual Presidência;
reduzido drasticamente, chegando ao ponto de quase porém, sabemos que o Brasil tem diferenças regionais
inviabilizar a fiscalização de aspectos fundamentais da importantes que precisam ser levadas em conta na
relação de trabalho, o que só não ocorreu graças ao discussão de melhorias para o desenvolvimento da
esforço e à criatividade da categoria. Embora o governo ação fiscal. Nesse sentido, penso que podemos fazer
tenha se esforçado em tornar a fiscalização cada vez mais muito pela Inspeção do Trabalho como um todo, com
digital, sabemos que a fiscalização não pode prescindir atenção especial ao Estado de São Paulo.
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