Page 4 - O Elo - Outubro 2023

Entrevista

numa clara demonstração de que os objetivos nele desenvolvidas pela Inspeção do Trabalho. Inicialmente
contidos dependem do esforço de todos esses atores o grupo central de sustentação do projeto foi composto
e não de um deles especificamente. Significa dizer pelos Coordenadores Regionais de Treinamento do MTE
que cada ator social tem sua parcela de dever, mas o e pelos professores/facilitadores da ESAF. Dessa forma,
resultado positivo depende da ação de todos. Sabemos como Coordenadora de Treinamento em São Paulo,
que a implementação de políticas públicas em prol à época, tive a honra de compor o grupo e participar
da efetivação de direitos sociais constitucionalmente dos debates vívidos que se estabeleceram a partir daí
garantidos depende fundamentalmente do Estado e, em busca de caminhos para a implementação do
nesse sentido, ainda temos longa jornada pela frente em projeto. O MTE buscava uma mudança na forma de
prol das pessoas com deficiência. atuação junto à sociedade, especialmente quanto ao
trabalho desenvolvido pelo seu corpo fiscal. A palavra
A sra. já foi superintendente do MTE-SP. Agora, de ordem era transformação, mudança de postura, de
olhando de fora, como a sra. vê a atuação desse filosofia, de visão das relações entre capital e trabalho,
ministério? buscando maior sintonia com a realidade da época,
Primeiramente é necessário esclarecer que jamais reflexo de uma economia globalizada e, muitas vezes,
fui nomeada Superintendente, tendo apenas atuado profundamente injusta não só com os trabalhadores,
como Substituta em breve período de tempo. Tempo, mas, especialmente, com os empresários que, na sua
aliás, difícil, sem recursos e sem qualquer apoio grande maioria, lutavam com imensas dificuldades
institucional. É preciso dizer que durante esse interregno para manter-se num mercado impiedoso e altamente
não recebemos, em São Paulo, a visita de qualquer competitivo. Na época, boa parte do empresariado
autoridade central do MTE, o que somente voltou a estava sofrendo à míngua de uma abertura de mercado
ocorrer a partir de indicação política para o cargo. Dessa nem sempre adequadamente planejada. No campo das
forma, meu olhar é muito mais como integrante do normas trabalhistas – do Direito do Trabalho, falava-se
corpo de fiscalização e ocupante de cargos técnicos muito em “flexibilização” e, diante de tanta divergência
como Coordenadora de Treinamento e, posteriormente, entre os diversos segmentos sociais, chegou-se à grande
como Assessora Técnica do órgão, além, evidentemente, questão que, em verdade, poderia nortear o debate:
como cidadã que sempre esteve envolvida com qual é a função do Direito do Trabalho? Que valores
relações de trabalho seja na docência, seja na advocacia. ele busca proteger? Várias correntes se formaram, mas,
O Ministério do Trabalho desempenhou papel refiro-me aqui a apenas uma delas, que me parece ter
fundamental no campo das relações de trabalho, não conduzido a questão à época: a de que o Direito do
só atuando como agente fiscalizador, senão também Trabalho teria uma função de coordenação entre o
nas áreas sociais e de atendimento ao trabalhador. capital e o trabalho, permitindo uma valorização dos
Sempre foi próximo das entidades sindicais e de suas interesses de ambos. Disso decorre a necessidade de
lutas e sempre ocupou papel de destaque e prestígio se democratizar as relações de trabalho permitindo e
no campo social. Com o passar do tempo, por diversas estimulando o diálogo entre os atores para que, juntos,
razões políticas, o Ministério foi perdendo protagonismo, busquem a melhor solução para o desenvolvimento
chegando ao ponto de ser extinto, com seu corpo de dessas relações, sem perder de vista os valores mínimos
Auditores passando a integrar o Ministério da Fazenda. fundamentais garantidos ao trabalhador ou mesmo
Posteriormente foi ressuscitado, mas ainda está longe a melhoria de sua condição social. Dentro dessa
de recuperar seu protagonismo. Aguardemos. concepção do Direito do Trabalho como instrumento
de promoção social, era preciso repensar o papel
Historicamente a Inspeção do Trabalho no Brasil da Inspeção do Trabalho. Seu perfil precipuamente
sempre priorizou ações punitivas para garantir punitivo, repressor em face da constatação de
o cumprimento das normas trabalhistas. Uma irregularidades, cujo corolário se consubstanciava na
fiscalização mais orientadora não traria mais máxima “a cada infração deve corresponder um auto
resultados? de infração” (antigo artigo 628 da CLT) não mais se
Esse tema já foi muito debatido a partir de coadunava com o novo espírito do Direito que ela visa
meados do ano de 1999, quando o próprio Ministério garantir. Pois bem, o trabalho começou com a realização
do Trabalho e Emprego (denominação da época), de programa de desenvolvimento integrado por cursos
deflagrou oficialmente, em maio daquele ano, o projeto de capacitação visando o aperfeiçoamento profissional
de mudança do perfil da fiscalização, sustentado pelo e pessoal através da definição do papel adequado do
MTE e pela Escola Superior de Administração Fazendária agente; pela discussão de aspectos éticos, normas
- ESAF, que tinha como objetivo a implementação de conduta profissional, papéis e responsabilidades;
efetiva de uma nova filosofia de trabalho a fim de pelo fortalecimento do trabalho em equipe e pelo
tornar mais eficaz, do ponto de vista social, as ações desenvolvimento da habilidade de negociação com

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