Page 6 - O Elo - Setembro 2021
P. 6
6 COLUNA O ELO
com a fiscalização. Para isso, existem algumas ini- que a situação ainda é melhor do que há 20 anos
ciativas focadas especialmente na inspeção da Lei atrás. No Brasil, a legislação é avançada em rela-
de Cotas, como é o caso dos projetos estaduais. O ção a outros países, sendo o grande desafio fazer
Estado de São Paulo foi pioneiro nesse sentido. A com que seja cumprida. Uma das dificuldades da
primeira ação efetiva aconteceu em Osasco, fruto fiscalização é colocar em prática um instrumento
de uma parceria entre o Sindicato dos Metalúrgi- único de avaliação para aprimorar o processo de
cos e a Gerência de Osasco, à época, chefiada pela fiscalização, que permite caracterizar com preci-
colega Lucíola Rodrigues Jaime. são a condição de pessoa com deficiência.
O Projeto de Inclusão é formado por auditores
fiscais do trabalho, que dedicam-se à fiscalização Livros sobre o processo de inclusão
da Lei 8.21391 no interior e na capital. A equipe
convoca empresas com maior déficit no cumpri- O auditor fiscal do trabalho e coordenador do
mento da cota para PCDs e realiza ações especiais Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da
para a integração desse público no mercado de Superintendência Regional do Trabalho em São
trabalho. O processo é feito em parceria com sin- Paulo, José Carlos do Carmo (Kal), possui alguns
dicatos trabalhistas e laborais que representam livros publicados sobre a inclusão da pessoa com
a categoria econômica das empresas, para que deficiência no trabalho. Confira:
o segmento como um todo cumpra a legislação. • 30 Vozes - Celebração dos 30 Anos da Lei de
Além disso, os auditores fiscais do trabalho pro- Cotas Para a Pessoa Com Deficiência
movem ações de inspeção para conferir as condi- • Construindo a Inclusão da Pessoa com Defi-
ções de acessibilidade para os trabalhadores den- ciência no Trabalho
tro do ambiente corporativo. • Capítulo intitulado “Lei de Cotas para Pessoas
“Há ainda alguns obstáculos no que diz respei- com Deficiência - A Experiência Brasileira”, no
to à contratação desses trabalhadores. É a falta de livro “Das Recht auf Arbeit fur Menschen mit
acessibilidade no ambiente de trabalho, a barreira Behinderungen - Internationale Perspektiven”
comunicacional para os trabalhadores que necessi- (“O Direito ao Trabalho para Pessoas com Defi-
tam de atendimento especializado, como intérprete ciência - Perspectivas Internacionais”). publi-
de Libras ou materiais em braile. Isso sem falar no cado na Alemanha, em 2018.
preconceito. Muitos gestores não acreditam no po- • A Inclusão de Trabalhadores na Construção
tencial e capacidade das pessoas com deficiência”, Pesada
complementa o coordenador do Projeto de Inclusão. • A Inserção da Pessoa com Deficiência: o resgate
Apesar das dificuldades, José Carlos ressalta de um direito de cidadania.
