Page 5 - O Elo - Setembro 2021

5 COLUNA O ELO

AMPLIAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da tráfico de pessoas. A audiência contou com a par-
Câmara dos Deputados vai criar um projeto de lei ticipação de representantes do governo federal, do
para aumentar as parcelas do seguro-desempre- Ministério Público e das Nações Unidas. Dados ci-
go para os trabalhadores resgatados de condições tados pelo Subsecretario de Inspeção do Trabalho,
análogas à escravidão. Atualmente, o trabalhador Rômulo Machado, apontam para o resgate de mais
tem direito a três parcelas do benefício. O presi- de 56mil trabalhadores brasileiros pela auditoria

dente da Comissão, Carlos Veras (PT-PE), conduziu fiscal do trabalho.
audiência pública que discutiu as recomendações
recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão LEIA MAIS
Periódica Universal (RPU) sobre trabalho escravo e

INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

A Lei de Cotas Para Pessoas Com Deficiência Para José Carlos do Carmo, auditor fiscal do
(8.213/91) completou 30 anos em 2021 e determi- trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da

na que empresas com 100 ou mais trabalhadores Pessoa com Deficiência da Superintendência Re-
devem reservar de 2% a 5% das vagas de emprego gional do Trabalho em São Paulo, ainda há muitos
para beneficiários reabilitados do INSS ou pes- desafios para a inclusão dessas pessoas no merca-
soas com deficiência. do de trabalho. O cumprimento da lei só é possível