Page 2 - O Elo - Setembro 2021
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2 CAPA
SENADO DERRUBA MINIRREFORMA TRABALHISTA
EXPEDIENTE
O Plenário do Senado Federal rejeitou a Medida Provisória
(MP) 1045/2021 que, originalmente, instituiu medidas trabalhis-
O ELO tas emergenciais de enfrentamento à pandemia de COVID-19,
mas sofreu acréscimos da Câmara dos Deputados, e ficou co-
UNINDO PELA INFORMAÇÃO nhecida como “minirreforma trabalhista”. Foram 47 votos con-
informativo do SINPAIT trários, 27 favoráveis e uma abstenção.
Publicação Mensal
O texto original institui o Programa Emergencial de Manu-
tenção do Emprego e Renda, com a permissão de redução de
salários e suspensão de contratos de trabalho. O programa cria
SINPAIT o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Ren-
Sindicato Paulista dos
Auditores Fiscais do Trabalho da. Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do
Fundado em 19/05/1953 PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-
Rua Avanhandava, 133 - 4º andar -RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas na MP.
– cjs. 41/42 O PLV passou a instituir três novos programas de geração de
Bela Vista - São Paulo/SP emprego e renda: Programa Primeira Oportunidade e Reinserção
CEP: 01306-001
Tel: (11) 3214-0750 / 3257-5267 / no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado,
3255-9516 Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional
E-mail: sinpait@uol.com.br de Prestação de Serviço Social Voluntário, e alterar a CLT.
www.sinpait.org.br O relator do Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR)
manteve os três programas e retirou as alterações da CLT, mas
a maioria dos senadores rejeitou a proposta como um todo. Na
As matérias publicadas só ocasião, diversos parlamentares sugeriram que o governo en-
poderão ser reproduzidas com vie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação des-
autorização expressa do SINPAIT, ses novos programas.
sujeitando, os infratores, às
penalidades legais.
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