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Artigo

Pejotização na saúde: O que hospitais

precisam revisar agora

Os processos que discutem médicas e assistenciais, auditorias no contrato uma cláusula
a contratação de trabalhadores e fl uxos obrigatórios. Nada autorizando substituições se, na
autônomos e de pessoas jurídicas disso, isoladamente, transforma prática, somente uma pessoa
voltaram a produzir prova e a ser o prestador em empregado. física pode executar o serviço. Na
julgados nas varas do rabalho A autonomia profi ssional não área da saúde, evidentemente, a
e nos Tribunais Regionais do pressupõe ausência de protocolos, instituição pode exigir habilitação,
Trabalho. Em junho de 2026, o STF de responsabilidade técnica ou especialidade, regularidade

flexibilizou a suspensão nacional de integração com as equipes do profissional e credenciamento.

vinculada ao Tema 1.389 e permitiu hospital. O que precisa existir é um
o prosseguimento dos casos nas O risco aumenta quando procedimento de substituição
instâncias ordinárias, embora o essa coordenação deixa de ter compatível com essas exigências e
mérito da controvérsia ainda não conteúdo técnico ou assistencial efetivamente possível. Da mesma

tenha sido definido. Para hospitais e passa a reproduzir gestão forma, remuneração mensal ou
que utilizam sociedades médicas, pessoal. Há diferença entre exigir periódica não caracteriza vínculo
cooperativas ou outras formas de o cumprimento de um protocolo automaticamente. O que deve
contratação de profissionais de e controlar a forma cotidiana ser observado é se a forma de

saúde, a consequência prática é de prestação do trabalho; entre pagamento, a emissão de notas
simples: Não faz sentido esperar auditar a qualidade clínica e fiscais, os critérios de cálculo e as

o julgamento definitivo do STF submeter o prestador à mesma responsabilidades assumidas pelo
para revisar relações que já estão avaliação funcional aplicada aos prestador correspondem à lógica
sendo examinadas em audiências, empregados; entre organizar a empresarial contratada.
depoimentos e documentos. cobertura de uma unidade e impor Por isso, revisar apenas a minuta
A revisão, porém, não deve disponibilidade permanente, contratual é insuficiente. Nas

partir da premissa de que com cobrança individual e ações trabalhistas, a relação será
toda contratação por pessoa consequências disciplinares em reconstruída a partir de escalas,
jurídica é problemática. Modelos caso de recusa. É nesse limite que mensagens, e-mails, registros de
empresariais de prestação de a discussão sobre subordinação sistemas, controles de acesso,
serviços são parte da organização ganha relevância. organogramas, avaliações, notas
do setor de saúde e podem A mesma lógica deve fiscais e depoimentos. Uma cláusula

responder a necessidades orientar a análise das escalas, da de autonomia perde força quando
assistenciais legítimas. O ponto pessoalidade, das substituições o coordenador exige justificativa

central é verificar se a realidade e da remuneração. A existência de ausência, impede trocas, aplica

sustenta a autonomia prevista de escala é inerente a muitos advertências ou administra o
no contrato. E, nesse exame, há serviços hospitalares e, por si só, prestador como se integrasse a
uma distinção especialmente pouco diz. Importa saber como estrutura de pessoal do hospital. A

importante para hospitais: ela é construída: Se o profissional inconsistência entre o contrato e a
Governança assistencial não se informa disponibilidade, se pode rotina costuma ser mais relevante
confunde com subordinação recusar determinados plantões, do que a ausência de uma redação
trabalhista. se há negociação de datas e se contratual sofisticada.

Uma instituição de saúde existe possibilidade concreta de Para ler o artigo completo acesse:
precisa credenciar profissionais, substituição por outro profi ssional https://www.migalhas.com.br/

controlar acessos, estabelecer qualifi cado e previamente depeso/463359/pejotizacao-na-
protocolos clínicos, organizar a credenciado. Quanto mais a rotina saude-o-que-hospitais-precisam-
continuidade do atendimento, depender de comando unilateral revisar-agora

fiscalizar regras de segurança e sobre dias, horários e ausências,
controle de infecção e assegurar maior a aproximação com uma Fonte: Migalhas
padrões de qualidade. Também é gestão típica de emprego.
natural que existam coordenações Também não basta inserir

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