Page 5 - O ELO - OUTUBRO 2024 - Almir Pazziantto Pinto

Entrevista

Foto: Arquivo Pessoal

avalia a e cácia da inspeção do trabalho no Brasil
atualmente? Que mudanças, ou melhorias, o senhor
acredita que poderiam ser implementadas para
aumentar a e ciência desse sistema?

Sim. A fiscalização é essencial, sobretudo do respeito

às normas de higiene e segurança. Deve ser tarefa
prioritária do Ministério. Há, porém, falta de Auditores
Fiscais do Trabalho, situação que dificulta a tarefa da

fiscalização. Grandes empresas, dotadas de visibilidade,

são mais fiscalizadas do que micro e pequenos

empresários, especialmente nas periferias das grandes
cidades e no interior do País, onde se verifica o maior

volume de trabalho informal.

A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças
substanciais nas relações de trabalho no Brasil.
Na sua opinião, quais foram os efeitos positivos e
negativos dessa reforma? Acredita que mais ajustes
ainda são necessários para modernizar a legislação
trabalhista?
Penso como Marguerite Yourcenar: “Devo confessar
que acredito pouco nas leis. Quando demasiado
duras são transgredidas com razão. Quando muito
complicadas, o engenho humano encontra facilmente Pazzianotto aborda os rumos do Direito do Trabalho e o impacto
o meio de escapar por entre as malhas dessa rede para trabalhadores e empresas.
frágil e escorregadia” (Memórias de Adriano, Editora
Nova Fronteira, RJ, 1980). A frase foi dita antes e de
outra maneira pelo coronel Chico Heráclio (1885-1974): dos sindicatos profissionais não tem variado. Devem

“Lei para mim é como cerca. Se muito forte, passo por promover a defesa das classes trabalhadoras. Acontece,
baixo. Se forte, passo por baixo”. A Constituição de 1988, porém, que em média menos de 10% dos empregados
a lei das leis, na oitava versão, emendada 140 vezes, são sindicalizados. Jovens não procuram sindicatos.
é a segunda mais longa do mundo, e uma das mais Os dirigentes, em geral antigos e acomodados, não se
violadas. A Reforma Trabalhista corresponde à tentativa esforçam em promover campanhas de sindicalização.
tímida de dar traços de atualidade à CLT, hoje com 81 Preferem receber contribuições obrigatórias, pagas
anos de vida. pela maioria não sindicalizada.

O senhor começou sua carreira advogando para Um dos temas recorrentes no Direito do Trabalho é
sindicatos em momentos cruciais para a classe a questão da segurança jurídica, para empregadores
trabalhadora. Como vê o papel dos sindicatos hoje? e empregados. O senhor acredita que a legislação
Acredita que eles ainda têm a mesma relevância na atual oferece essa segurança, ou existem lacunas
defesa dos trabalhadores ou precisam se reinventar que ainda geram incertezas e con itos nas relações

para o cenário atual? laborais?
A estrutura sindical é basicamente a mesma Oferecer segurança jurídica é responsabilidade da
desenhada pela Carta Constitucional de 10 de Justiça do Trabalho. O envelhecimento da legislação,

novembro de 1937. Foi fortemente influenciada entretanto, aliado à quantidade e obscuridade dos
pela Carta Del Lavoro de Mussolini, de abril de 1927. textos legais, contribui para a excessiva judicialização
Basta compará-las. Apesar de únicos, temos mais de das relações de trabalho. Segundo o último Relatório

16 mil sindicatos patronais e profissionais. O papel Geral publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

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