Page 3 - O ELO - OUTUBRO 2024 - Almir Pazziantto Pinto

Entrevista

Almir Pazzianotto revisita sua carreira e avalia

os rumos do direito do trabalho no Brasil

Foto: Arquivo Pessoal
Almir Pazzianotto Pinto é figura central no
campo do Direito do Trabalho no Brasil,
com uma carreira que abrange décadas
de contribuições significativas tanto no
setor público quanto no privado. Formado
em Ciências Jurídicas pela Pontifícia
Universidade Católica de Campinas, em
1960, Pazzianotto começou a trajetória como
advogado de sindicatos, participando de
movimentos marcantes como as greves dos
metalúrgicos em 1978, 1979 e 1980. Ele serviu
como Ministro do Trabalho de 1985 a 1988,
período em que liderou a implementação
de políticas essenciais como o seguro-
desemprego, e posteriormente atuou como
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), consolidando sua posição como uma
das maiores autoridades no campo jurídico
trabalhista. Nesta entrevista, exploraremos
sua visão sobre o mundo do trabalho nos dias
de hoje, o papel do Ministério do Trabalho e a
importância da inspeção trabalhista, além de Dr. Almir Pazzianotto compartilha sua visão sobre os desafi os
revisitar momentos históricos de sua carreira. do Direito do Trabalho e as transformações que marcam o
cenário atual.

O senhor teve uma passagem marcante pelo “conta-gotas”, à razão de 25 por semana. Com a
Tribunal Superior do Trabalho, onde exerceu funções distribuição imediata e geral, cada gabinete recebeu

como Corregedor-Geral, Vice-Presidente e, nalmente, cerca de 10 mil feitos, mediante regular distribuição.
Presidente. Quais foram os maiores desa os que Fui mal compreendido. Alguns me acusaram de louco.

enfrentou nessa trajetória? E, olhando para trás, quais Passados poucos anos a distribuição imediata e geral
considera suas principais conquistas nesse período? tornou-se obrigatória para todos os órgãos do Poder

Os maiores desafios, não apenas do TST, mas de Judiciário, pela Emenda nº 45/2004, com o acréscimo do
toda a Justiça do Trabalho, são o número excessivo de inciso XV ao artigo 93 da Constituição. Com a instituição
processos e a morosidade processual. Como membro da numeração única, de minha iniciativa, corrigi velho
do TST participei de debates relevantes, tanto no plano problema, segundo a qual à medida que o feito mudava
dos direitos individuais, mas, sobretudo, na esfera do de instância recebia nova numeração. Criei o Conselho
direito coletivo. Na qualidade de presidente, no discurso Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mediante a
de posse, ordenei a distribuição imediata e total de Resolução Administrativa nº 724, de 24/8/2000, do qual
140 mil processos que se encontravam à espera da fui o primeiro presidente. Informatizei os julgamentos,
fundamental medida, muitos há mais de 3,5 anos. Até com enorme ganho de produtividade. Em março de
então, a distribuição era feita pelo sistema denominado 2002 celebrei o Convênio Bacen-Jus, com o Banco

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