Page 4 - O ELO - OUTUBRO 2024 - Almir Pazziantto Pinto
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Entrevista
Central (Bacen), para instituir a penhora eletrônica, ou trabalhadores e empregadores, nos dias de hoje?
penhora on-line, para garantir a execução de dívidas A globalização e a crescente informatização da
trabalhistas. No exercício do cargo de Corregedor- sociedade repercutem intensamente no mercado
Geral, determinei o afastamento dos oito integrantes de trabalho. Um dos resultados dramáticos é o
do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, acusados desaparecimento de ofícios e profissões. O antigo boia-
de nepotismo e corrupção. A decisão foi referendada fria já não existe. Foi substituído pela mecanização da
pelo Tribunal Superior do Trabalho, na plenitude da agroindústria sucroalcooleira. Situação idêntica aconteceu
composição. com datilógrafos, desenhistas industriais, torneiros
mecânicos, soldadores, profissões valorizadas nas
Durante seu mandato como Ministro do Trabalho décadas de 40,50,60,70. A indústria automotiva está entre
entre 1985 e 1988, o senhor participou de momentos aquelas cuja sobrevivência depende da informatização.
decisivos, como a criação do seguro-desemprego, e a A Constituição de 1988 inclui, no rol dos direitos sociais
implantação do Plano Cruzado. Que impactos essas do artigo 7º, “a proteção contra a automação, na forma
iniciativas tiveram nas relações de trabalho no Brasil da lei” (inciso XXVII). O dispositivo permanece à espera
e que lições podemos tirar dessas políticas para o de lei regulamentadora. Sem contínua automação e
contexto atual? o emprego da Inteligência Artificial, entretanto, não
O Plano Cruzado I foi decretado em momento haverá emprego. Para os empregadores, o desafio
particularmente difícil da nossa História. A doença e consiste em ter empresas competitivas nos mercados
morte do Dr. Tancredo Neves apanharam de surpresa internos e externos. Para os empregados a necessidade
o vice-presidente José Sarney. Ele próprio reconhece de se requalificarem constantemente, para satisfazerem
que lhe faltavam legitimidade e representatividade necessidades que surgem em função dos avanços da
para assumir a presidência. Em fevereiro de 1986, tecnologia da informação. Observem o que se passa na
com alguns outros ministros e a equipe econômica, China, Japão, Coréia do Sul, Alemanha, Suécia, Estados
participei da elaboração do decreto-lei. Não acreditava, Unidos, Singapura.
entretanto, no congelamento geral de preços, como
remédio eficaz para a galopante inflação. Teria efeitos Comparando o período em que o senhor esteve
passageiros, como de fato aconteceu. Sugeri a criação à frente do Ministério do Trabalho, com o cenário
do Seguro-Desemprego, medida aceita pela equipe atual, como enxerga a atuação da pasta hoje? Quais
econômica. Negociei e consegui a garantia de reajuste deveriam ser as prioridades do Ministério para
automático dos salários na data-base, correspondente garantir uma maior proteção aos trabalhadores e a
a 60% do índice oficial de inflação, e a criação do promoção de condições dignas de trabalho?
“gatilho salarial”. O Plano Cruzado sobreviveu até as Assumi o Ministério do Trabalho com o compromisso
eleições de novembro de 1986, vencidas pelo PMDB. não revelado de jamais decretar intervenção em
Os planos que se seguiram, Cruzado II, Bresser e sindicato, por mais ilegal e violenta que fosse a greve.
Verão, fracassaram. Não conseguiram deter a inflação Lembrem-se da Lei 4.330, de 1964, da Constituição de
galopante, a desvalorização da moeda, a alta do custo 1967 (Emenda nº 1/1969), do Decreto-Lei nº 1.632.
de vida. Em março de 1990 o presidente José Sarney Foi difícil, mas consegui romper com antiga tradição
entregou o governo ao presidente eleito diretamente, intervencionista, amparada pela CLT. Sem poder de
Fernando Collor, com 84.32% de inflação. As lições intervenção, o Ministério perdeu boa parte da razão
desse período turbulento são conhecidas. Apenas de ser. A prioridade do Ministério deve se voltar à
com a economia equilibrada e crescimento sustentável modernização da estrutura sindical, com a ratificação
se consegue conter processo inflacionário. Hoje, esta da Convenção nº 87 da Organização Internacional do
responsabilidade cabe ao Banco Central. A ferramenta Trabalho (OIT), medida que não consegui. O modelo do
de que dispõe é a taxa de juros. sindicato único não existe em países democráticos. É
gerador do fenômeno conhecido como peleguismo.
Como o senhor avalia as mudanças nas relações Imprimir perfil contemporâneo à estrutura sindical, é
de trabalho no Brasil nas últimas décadas, algo que o Ministério do Trabalho deve promover
especialmente com o avanço das tecnologias e a
crescente informalidade no mercado de trabalho? A scalização das leis trabalhistas é um dos
Quais são, em sua visão, os maiores desa os para pilares da proteção ao trabalhador. Como o senhor
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