Page 4 - O Elo - Abril 2022

Entrevista

na condição de chefe há quase três anos, pude fazer mos fiscalizar, fazer uso das prerrogativas normativas, e
poucos cursos, porque não sobra tempo. Acho que é o se a empresa se comportar de maneira a obstaculizar, ela
mesmo problema enfrentado pelos outros colegas. Te- vai fazer frente às sanções, o embaraço, à resistência, e
mos cursos muito bons, mas são muitas as demandas isso vai ser comunicado aos órgãos competentes, Minis-
do dia a dia, as denúncias de todo tipo, o Ministério do tério do Trabalho, Ministério Público Federal, se for o caso.
Trabalho, o Sindicato e o trabalhador cobrando, às vezes
a gente não tem tempo necessário para se dedicar ao O sr. acha que o povo tem conhecimento da importân-
incremento de nosso conhecimento, o aprimoramento cia do trabalho do auditor fiscal para o trabalhador e

da nossa atividade. a sociedade? A opinião pública é simpática à figura do

auditor fiscal?

Apesar de muitos avanços, a categoria ainda enfrenta Eu acho que sim. Mas muita gente ainda hoje con-

dificuldades na relação com os empregadores? funde Justiça do Trabalho com Ministério do Trabalho.
Hoje existe uma visão equivocada em relação à au- O Ministério do Trabalho tem o nome bastante sedi-

ditoria fiscal do trabalho, uma visão míope a respeito mentado na cabeça dos trabalhadores. Na ideia dos tra-
dela. Uma visão de que seríamos parciais, mas não é as- balhadores acho que está bem consolidado a questão
sim. Nós temos a convenção 81 da OIT que determina do Ministério do Trabalho. Basta ver o número assom-
que a fiscalização deve ser imparcial; este é um ponto. broso de denúncias que a gente recebe mensalmente.

Outro ponto é que a legislação do trabalho ela tende Mas muita coisa que a gente faz, produzindo resultados
a proteger o trabalhador, como a legislação do inquili- alvissareiros, excelentes, não chega ao conhecimento
nato protege o inquilino, e a legislação penal protege o do trabalhador porque nós não temos uma prática de
réu. Dentro dessa linha, eu acho que o empregador hoje comunicar. Tem muita coisa que está consubstanciada
mais antenado, mais atualizado, ele sabe que a relação em relatórios que as pessoas não têm conhecimento.
com a nossa atividade tem que ser a melhor possível. O trabalho da auditoria fiscal não tem a repercus-

Mas eu acredito que há um divisor de águas aí que é a são que seria importante ter, dada essa falta de divul-
pandemia. A pandemia destruiu empresas e postos de gação sistemática. Diferentemente do Ministério do
trabalho. Ela trouxe uma tensão para o ambiente de tra- Trabalho que tem um órgão de imprensa forte, con-
balho, e eu acho que houve um recrudescimento por solidado, tem mecanismo de divulgação em mídia.
conta exatamente disso. Imagina uma empresa que
perdeu seu espaço de trabalho, está fechada e você ir lá Como tem sido o trabalho do sr. como coordenador da
como agente do Estado e pedir o cumprimento de uma Atividade de Combate à Informalidade e Fraudes ao
norma, da legislação fundiária, pedindo para depositar o
fundo de garantia, é um ambiente de tensão. Tanto que Vínculo, um tema também bastante delicado no Brasil
durante a pandemia nós tivemos episódios de desinte- hoje em dia?
ligência, de desrespeito. Um outro ponto que também A demanda é muito grande. A informalidade atinge
colaborou, embora em menor tom, foram as mudanças índices muito expressivos e temos nos esforçado para
sucessivas de nome da pasta. Era Ministério do Trabalho, combater isso, porque ela é a primeira das violências que
depois Ministério da Economia, agora Ministério do Tra- o trabalhador pode sofrer. Quando o trabalhador atua na
informalidade, ele tem a sua condição social diminuída.
balho e Previdência. Esses desarranjos de nomenclatura

atrapalham. Mas de maneia geral, são poucos os casos Ele não tem acesso a crédito bancário, empréstimos, fi-
nanciamento para moradia, não tem sua vida burocrá-
em que a gente vê um enfretamento.
tica, no melhor sentido, formalizada. A dignidade do
trabalhador é bastante prejudicada quando ele está na
Há cerca de 2 anos o sr. presenciou a agressão física, informalidade. Outro aspecto é a questão da arrecada-

verbal e moral de um auditor fiscal cometida por um ção para o Estado. O Estado perde com o INSS, o traba-
empregador, na cidade de São Paulo. Esses episódios lhador perde porque fica fora da proteção previdenci-

ainda acontecem? ária e, concomitantemente, o Estado deixa de receber
Casos como este são pontuais porque normalmente a contribuição previdenciária que poderia ajudar. Tem
prevalece a relação institucional. Agora toda atividade de também a questão do Fundo de Garantia, em que pese

fiscalização, que tem poder de polícia, está sujeita a ter ele ser pago pelo empresário, ele tem a destinação so-
um revés, a ter uma recepção com falta de urbanidade. cial para infraestrutura, saneamento básico, construção

Eu mesmo na minha atividade profissional já enfrentei de de habitação popular. Então a sociedade como um todo
tudo também. A princípio há uma atitude de recalcitrân- perde, mas mais acentuadamente quem perde é o tra-
cia por parte do empregador, mas a gente vai superando, balhador. Nós temos nos esforçado bastante para fazer
vai levantando as questões das prerrogativas. Explicamos esse combate à informalidade e às fraudes aos vínculos.
que estamos ali para cumprir uma ordem de serviço, va- Temos o estagiário trabalhando para suprir as necessi-

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